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Nivel de risco

Amarelo
Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero. A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

Causas:
Desconvocada a greve dos motoristas de matérias perigosas, a ENSE vai continuar a monitorizar o mercado até à reposição dos níveis normais de abastecimento.

Legislação – Biocombustíveis

 

Documento Informação Download
Diretiva (UE) 2018/2001 Diretiva relativa à promoção e utilização de energias de fontes renováveis
Decreto-Lei n.º 152-C/2017 Procede à transposição da Diretiva (UE) 2015/1513 de 9 de setembro de 2015
Decreto-Lei n.º 117/2010 Versão consolidada do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro
Declaração de Retificação n.º 265-A/2017 Procede às retificações do Regulamento n.º 122/2017, de 10 de março, e da Declaração de Retificação n.º 250/2017, de 24 de abril.
Regulamento n.º 122/2017, de 10 de março Procede à segunda alteração do Regulamento n.º 851/2015, de 17 de dezembro, para incluir os termos do registo dos produtores de biocombustíveis
Decreto-Lei n.º 69/2016, de 3 de novembro Procede à 2ª alteração Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 6/2012, de 17 de janeiro
Diretiva (UE) 2015/1513 Altera as Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE – Relativa à promoção de utilização de energias renováveis
Decreto-Lei n.º 130/2014 Lei orgânica da Direção Geral de Energia e Geologia
Declaração de Rectificação n.º 9-A/2014 Retifica o Decreto-Lei n.º 165/2013
Decreto-lei nº 165/2013 Criação e atribuições da ENMC – Reservas Petrolíferas em Portugal
Decreto-Lei n.º 224/2012 Estabelecimento da data de início do cumprimento dos critérios de sustentabilidade
Decreto-Lei n.º 6/2012 Percentagem de incorporação de Biocombustíveis em teor energético
Portaria n.º 8/2012 Emissão de títulos de Biocombustíveis, registo dos operadores e definição de biocombustíveis e biolíquidos
Portaria n.º 301/2011, de 2 de dezembro Define o valor da compensação a pagar pelo incumprimento das obrigações de incorporação de biocombustíveis, nos termos do artigo 24.º n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro.
Decreto-Lei n.º 73/2011 Definição e Gestão de resíduos e detritos
Decreto-Lei n.º 141/2010 Fixação do teor energético dos combustíveis para transportes. Definição das metas e cálculo da energia proveniente de fontes renováveis
Decreto-lei n.º 117/2010 Critérios de sustentabilidade de produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos e limites de incorporação
Diretiva n.º 2009/28/CE Diretiva Energias Renováveis
Diretiva n.º 2009/30/CE Diretiva Qualidade dos Combustíveis