Certificados de Origem Energética

06/02/2019

Nesta fase da transição energética, já assumida como um desígnio estratégico nacional, é fundamental que o consumidor conheça a origem da energia elétrica que é utilizada, e principalmente quando esta tem origem em fontes renováveis.

Nesse sentido, a Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE, E.P.E.) é responsável por fiscalizar a atividade da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) que emite as garantias e certificados de origem, exigidos ao abrigo da legislação para a promoção da utilização de energias renováveis em Portugal, nos termos do artigo 238.º da Lei do Orçamento do Estado, aprovada pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.

Foi com esse objetivo que foi implementado um mecanismo de emissão de garantias de origem para a energia elétrica produzida em instalações de cogeração funcionando no regime de elevada eficiência ou regime eficiente, bem como para a eletricidade produzida a partir de fontes de energia renovável, como forma de comprovar ao consumidor final, a quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um determinado fornecedor.

Deste modo, é da competência da ENSE a tarefa de assegurar a sua fiscalização das referidas garantias de origem, estando esta entidade pública obrigada a divulgar neste sítio oficial o relatório anual das ações realizadas, numa clara aposta na defesa do consumidor, garantindo, total transparência e rigor no processo de emissão dos certificados de origem.