Efeitos de uma Greve no Sistema Petrolífero Nacional (SPN)

29/04/2019

Entre os dias 15 e 17 de abril realizou-se uma greve dos motoristas de matérias perigosas que teve num curto de espaço de tempo efeitos no normal funcionamento do sistema petrolífero nacional (SPN), não porque tivesse resultado qualquer tipo de disrupção nos combustíveis disponíveis para colocar ao serviço da sociedade e dos operadores económicos, mas porque teve como consequência uma séria entropia nos canais logísticos de distribuição.

Desde o primeiro momento, a ENSE, enquanto entidade pública com responsabilidade legal de garantir a constituição, gestão e manutenção das reservas estratégicas nacionais, elevou o seu estado de prontidão para um nível que desencadeou um conjunto de contactos e articulação com demais organismos públicos e operadores do SPN, com vista a assegurar uma monitorização contínua dos efeitos desta paralisação.

Em primeiro lugar, a ENSE, dentro do quadro previsto do seu Plano de Intervenção e Utilização de Reservas de Segurança, sinalizou os níveis de necessidades de consumo do país tendo por base os níveis de introduções ao consumo efetuados em 2018, tendo tornado público que, em média, Portugal necessita diariamente 2,87 mil toneladas de gasolina, 13,58 mil toneladas de gasóleo, 4,14 mil toneladas de JET, 1,4 mil toneladas de GPL e 598 toneladas de fuel.

Em paralelo, importava avaliar o nível das reservas existentes, sendo que ao nível das comerciais registámos, pelo menos 520 mil toneladas disponíveis (cerca de 24 dias de necessidades de consumo), a que se somavam 2,2 milhões de toneladas sob a forma de reservas estratégicas (os 90 dias requeridos pela diretiva comunitária). Deste modo, resultava claro que existia no país combustíveis suficientes não sendo adequado ponderar mobilizar reservas, mas antes colocar em prática um plano de contingência que assegurasse uma resposta ao nível da distribuição e abastecimento.

Foi com esse objetivo que a ENSE, disponibilizou a informação sobre a rede estratégica de postos de abastecimento (REPA) que se encontra definida no plano de emergência elaborado por esta entidade pública, plano este que define os locais prioritários de fornecimento com alocação de parte das suas capacidades de armazenamento ao abastecimento de veículos e infraestruturas consideradas vitais para o nosso funcionamento em sociedade.

Para além disso, a ENSE foi avaliando os efeitos da greve, utilizando o balcão único eletrónico que a liga a todos os postos de abastecimento em Portugal, por forma a com isso perceber o nível de disrupção, estimativa do ponto a partir do qual a paragem de fornecimento seria uma realidade e procurando obter informação sobre previsões de restabelecimento da normalidade. Esta ligação direta com os operadores foi fundamental para avaliar os efeitos desta greve e fornecer informações às demais autoridades oficiais.

Enquanto durou a paralisação dos motoristas, a ENSE garantiu a existência de reservas de combustível a todo o território nacional, não só fornecendo e gerindo informação em tempo real sobre o abastecimento do mercado nacional através do site oficial, mas também enviando comunicações regulares a todos os intervenientes essenciais ao processo de acompanhamento da situação e que foram envolvidos nas decisões tomadas que conduziram à resolução da paralisação.