Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) disponível para consulta pública

09/05/2019

O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) já se encontra em consulta pública, aqui. Trata-se de um instrumento estruturante da política energética e climática do país até 2030, exigido no contexto do Pacote Energia Limpa para todos os Europeus, que prevê que todos os Estados-Membros apresentem à Comissão Europeia, até ao final do ano, um plano nacional integrado de Energia e Clima para o período 2021-2030. Entre outros aspetos, o PNEC estabelece vários objetivos e metas nacionais a atingir naquele horizonte temporal, nomeadamente para a redução da emissão de GEE, quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia e incorporação de fontes de energias renováveis no setor dos transportes. No quadro da trajetória definida para a neutralidade carbónica, o PNEC abrange não só a descarbonização da economia e eficiência energética, mas também a segurança de abastecimento e o mercado interno da energia, sem esquecer o papel determinante da investigação e da inovação.

O período para a apresentação de contributos decorre até ao dia 5 de junho.