Alexandre Fernandes, Presidente do Conselho de Administração da ENSE participou como orador na sessão dedicada ao tema “ENSE – Papel e atribuições no Sistema Energético Nacional”, onde partilhou a visão da entidade sobre os principais desafios e responsabilidades no contexto atual do setor.

Esta participação enquadra-se no compromisso da ENSE com a promoção do conhecimento, a transparência e o reforço das boas práticas no ecossistema energético nacional.

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Na sua intervenção, Fernando Martins, Chefe da Unidade de Controlo e Prevenção da ENSE falou da atuação da Entidade no setor elétrico, destacando que a fiscalização é essencial para proteger pessoas, bens e infraestruturas, assegurar regras iguais para todos os operadores e reforçar a confiança num setor em transformação. A mensagem central foi clara: sem fiscalização eficaz, não há transição elétrica credível, pois fiscalizar é também proteger quem cumpre e garantir a integridade do mercado energético.

Na sessão, foram igualmente abordados temas como o quadro legal aplicável ao setor elétrico, o papel das entidades de supervisão e do operador da rede de distribuição, o carregamento de veículos elétricos em condomínios à luz do Decreto-Lei n.º 93/2025 e a integração das instalações de energia e telecomunicações em soluções de construção modular.

O Seminário decorreu nas instalações do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Fonte: IEP

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A submissão da proposta de decreto-lei enquadra-se no âmbito do procedimento instituído pela Diretiva (UE) 2015/1535, que permite que a Comissão e os demais Estados-Membros da UE examinem, antes da respetiva adoção, qualquer regulamento técnico que um Estado-Membro pretenda introduzir e diga respeito a produtos (industriais, agrícolas e da pesca) e/ou serviços da sociedade da informação.

A Diretiva (UE) 2023/2413 reforça o quadro normativo europeu no domínio das energias renováveis, estabelecendo metas mais ambiciosas para a sua incorporação no consumo final de energia, incluindo no setor dos transportes, e aprofundando os critérios de sustentabilidade e de redução de emissões de gases com efeito de estufa aplicáveis a diversos tipos de combustíveis.

Por sua vez, o diploma nacional define as metas nacionais de incorporação de energias renováveis, bem como os mecanismos de implementação, monitorização e garantia de rastreabilidade, nomeadamente através de sistemas de garantias de origem e de títulos de biocombustíveis, de baixo carbono e de eletricidade renovável.

Esta iniciativa enquadra-se na estratégia nacional de transição energética e descarbonização da economia, alinhada com os compromissos europeus e com os objetivos definidos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

A proposta, que pode ser consultada, aqui, segue agora para avaliação pela Comissão Europeia e Estados-Membros, nos termos dos procedimentos aplicáveis.

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A ENSE assinalou, durante a sua III Conferência, um momento de reconhecimento ao Professor Pedro Verdelho, destacando o seu percurso e a colaboração consistente com a entidade ao longo dos últimos anos.

A distinção foi entregue num momento especialmente dedicado a reconhecer contributos relevantes para o setor energético, sublinhando a disponibilidade permanente do Professor para colaborar com a ENSE, bem como o seu papel enquanto regulador e especialista de referência na área da energia.

Na ocasião, foi enaltecida a sua capacidade técnica, abrangência de conhecimento e qualidade enquanto orador, assim como o seu percurso enquanto dirigente e professor, marcado por um forte compromisso com o interesse público e o desenvolvimento do setor energético.

Ao receber a distinção, Pedro Verdelho manifestou surpresa e agradecimento, salientando que o exercício de funções públicas representa, acima de tudo, um dever de serviço à sociedade. Destacou ainda a importância das relações profissionais construídas ao longo do tempo, referindo que o valor do trabalho se mede também pela capacidade de criar ligações e deixar um impacto positivo nas pessoas e nas instituições.

A sessão terminou com votos de sucesso para a ENSE e para o setor energético nacional, reforçando a importância do trabalho conjunto entre entidades públicas, reguladores e demais intervenientes para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar do país.

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A III Conferência “Fiscalização e Prevenção no Setor Energético”, promovida pela ENSE no passado dia 14 de abril de 2026, em Coimbra, afirmou-se como um dos momentos mais relevantes de reflexão sobre os desafios atuais do setor energético em Portugal. Ao longo de um dia de trabalhos, marcado por intervenções institucionais, apresentações técnicas, mesas-redondas e uma sessão interativa de simulação de crise, a conferência reforçou o papel da ENSE enquanto entidade especializada na fiscalização do setor energético, numa altura em que a transição energética, a inovação tecnológica e a segurança de abastecimento impõem novas exigências ao sistema e aos seus operadores. O evento reuniu mais de 240 participantes e pode ser revisto no site oficial da conferência.

A sessão de abertura contou com a intervenção de Luís Filipe, Vereador da Câmara Municipal de Coimbra, que deu as boas-vindas aos participantes e sublinhou o orgulho da cidade em acolher a terceira conferência nacional dedicada à fiscalização e prevenção no setor energético. Na sua intervenção, destacou Coimbra como uma cidade que alia história e futuro, conhecimento, ciência e serviço público, enquadrando a energia como um dos grandes temas estruturantes do nosso tempo, pela sua relação com o desenvolvimento económico, a justiça social, a proteção ambiental e a soberania do país. Sublinhou ainda que a fiscalização e a prevenção devem ser entendidas como garantias de equidade, segurança e credibilidade num setor em rápida transformação, defendendo também o papel dos municípios na concretização territorial da transição energética.

Esse enquadramento inicial ganhou força, logo de seguida, com a intervenção do Presidente da ENSE, Alexandre Fernandes, que associou de forma clara a missão da entidade à garantia de que o setor energético funciona de forma regular e de que todos os operadores cumprem as mesmas regras. Ao relacionar diretamente fiscalização e prevenção, sublinhou que prevenir é também antecipar dificuldades e riscos através da presença das equipas no terreno, num mercado transversal à indústria, aos transportes, aos serviços e ao setor residencial. A conferência surgia, assim, desde o arranque, não apenas como espaço de debate, mas também como expressão pública do papel da ENSE na defesa da regularidade, da confiança e da estabilidade do setor.

Um dos momentos centrais da manhã foi a apresentação “ENSE em números: Fiscalização e Prevenção em 2025”, realizada por Fernando Martins, Chefe da Unidade de Controlo e Prevenção (UCP). A intervenção deu particular visibilidade ao trabalho da UCP, explicando a articulação entre o Centro de Coordenação Operacional da Energia (CCOE) e o Departamento Nacional de Fiscalização (DNF) e mostrando como a atuação da ENSE assenta numa lógica de análise prévia, planeamento, monitorização, coordenação e presença no terreno. O dirigente da ENSE enfatizou que “a fiscalização eficaz começa antes da visita”, com trabalho técnico de preparação, leitura de risco e definição de prioridades, o que permite atuar com maior precisão num setor de elevada complexidade. Além disso, foram t apresentados os resultados de 2025, entre os quais mais de 1400 ações de fiscalização, fiscalização trimestral de cerca de 1,5 milhões de toneladas de reservas petrolíferas, mais de 925 infrações identificadas, quase 181 mil títulos de biocombustíveis emitidos e mais de 4.200 processos de reclamação geridos.

Ainda durante a manhã, Emanuel Delgado, Chefe do Departamento Nacional de Fiscalização, apresentou uma ação concreta de fiscalização, explicando a metodologia seguida pela ENSE desde a fase preparatória até à verificação das condições de segurança, do licenciamento e da conformidade no terreno. A apresentação tornou mais visível o grau de rigor técnico exigido pela fiscalização energética e mostrou, de forma pedagógica, como a especialização, a preparação documental e a articulação com outras entidades são determinantes para a eficácia da intervenção. A par desta componente técnica, a sessão integrou também momentos interativos, envolvendo o público em questões práticas sobre o enquadramento legal e os procedimentos de fiscalização.

A terminar os trabalhos da parte da manhã, a primeira mesa-redonda, dedicada ao tema “Transição Energética e Regulamentação: novos desafios para um setor em transformação”, reuniu Pedro Verdelho, Presidente da ERSE, Luís Lourenço, Inspetor-Geral da ASAE, João Martins de Carvalho, Vogal do Conselho de Administração da E-Redes, Telmo Viana, Diretor de Controlo Económico e Licenciamento da Liga Portugal e Horácio Pina Prata, Presidente da NERC, com moderação de Álvaro Gomes, da Universidade de Coimbra. O debate centrou-se nos desafios colocados por um setor em profunda transformação, na adaptação do quadro regulatório à velocidade da mudança e na necessidade de compatibilizar estabilidade, inovação, investimento e proteção do consumidor. A partir das várias perspetivas presentes, ficou patente que a transição energética exige articulação entre regulação, operação, fiscalização e política pública, e que a confiança no sistema depende também da capacidade de acompanhar essa mudança com regras claras e instituições robustas.

Os trabalhos da tarde reabriram com uma intervenção da Vice-Reitora da Universidade de Coimbra, Patrícia Vieira da Silva, que reforçou a importância da prevenção e da medição num setor em que falhar pode acarretar custos elevados para o país, para as instituições, para as empresas e para as pessoas. A sua intervenção deu continuidade ao enquadramento institucional do evento e reforçou a ligação entre o conhecimento académico, a exigência técnica e a responsabilidade pública.

Seguiu-se, depois, a intervenção de Artur Trindade, Diretor Executivo da RELOP e antigo Secretário de Estado da Energia, que marcou o arranque dos trabalhos do Grupo de Trabalho para a Transição Energética. A inclusão deste momento no programa reforçou a dimensão internacional e cooperativa da conferência, ligando o debate nacional a uma visão mais alargada dos desafios da transição energética no espaço lusófono da RELOP.

Um dos momentos mais distintivos do programa foi o Simulacro CCOE, “Crise Energética em Tempo Real”, uma sessão interativa e imersiva de tomada de decisão em contexto de crise, na qual a audiência foi chamada a acompanhar a evolução de um cenário e a participar no processo de escolha. Este exercício teve particular relevância porque aproximou os participantes da dimensão operacional da resposta a incidentes energéticos e traduziu, numa linguagem acessível e dinâmica, a importância da preparação, da coordenação institucional e da capacidade de agir sob pressão, dimensões já evocadas na abertura do evento.

A sessão contou com a participação de Alexandre Santos, Subdiretor-Geral da DGEG, Carlos Tavares, Comandante Regional da Região de Coimbra da ANEPC, Fernando Alves Pinto, Vogal do Conselho de Administração da ENSE, Luís Miguel dos Santos Costa, Diretor do Departamento de Espaço Público da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Alegre Portugal, Jornalista e o Tenente-General Rui Manuel Silva Ferreira, Comandante das Forças Terrestres do Exército.

A segunda mesa-redonda, dedicada à “Fiscalização e Segurança de Abastecimento: entre a estabilidade e a inovação”, teve a participação de Ana Estanqueiro, Investigadora Coordenadora da Unidade de Energias Renováveis e Eficiência Energética do LNEG, Marta Vieira da Silva, Diretora de Enterprise da GALP, Nuno Matias, Chefe da Unidade de Reservas Petrolíferas da ENSE, Pedro Furtado, Diretor da Área de Estudos e Regulação da REN e Pedro Moura, Professor do Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra.

A discussão entre os intervenientes permitiu, precisamente, aprofundar a relação entre controlo, resiliência e resposta institucional num setor sujeito a fatores de instabilidade crescentes. O tema articulou-se com várias mensagens deixadas ao longo do dia: a de que fiscalizar é também prevenir, a de que antecipar riscos é uma condição de boa governação e a de que a segurança de abastecimento não pode ser dissociada da capacidade de coordenação entre entidades e da qualidade dos instrumentos de decisão.

No encerramento, a conferência contou com a presença de Jean Barroca, Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que agradeceu a organização do evento e o envolvimento da Câmara Municipal de Coimbra, da Universidade de Coimbra e da Associação Empresarial da Região de Coimbra, sublinhando também o caráter singular do espaço que acolheu a iniciativa. Na sua intervenção, enquadrou o ano energético com referência a datas concretas e a acontecimentos recentes, o que permitiu reforçar a leitura de que o setor enfrenta um período de elevada exigência e aprendizagem, em que fiscalização, prevenção e capacidade de resposta ganham renovada importância.

Já no final, a conferência fechou com um momento particularmente identitário: a atuação do Orfeon Académico de Coimbra. Um momento introduzido com uma ideia simples e eficaz, “estamos em Coimbra”, justificando que o evento não terminasse apenas com a vista para a Alta de Coimbra e com o espaço magnífico do Convento São Francisco, mas também com uma expressão cultural profundamente associada à cidade. O encerramento musical deu ao encontro uma dimensão simbólica e emocional que valorizou o território anfitrião e reforçou o caráter distintivo desta edição.

AIII Conferência “Fiscalização e Prevenção no Setor Energético” representou mais do que uma sucessão de intervenções institucionais e técnicas. Foi um espaço de afirmação pública da ENSE enquanto entidade especializada na fiscalização do setor energético, de valorização do trabalho desenvolvido pela Unidade de Controlo e Prevenção e de demonstração de que, num setor em rápida transformação, a confiança depende cada vez mais da existência de instituições capazes de conjugar conhecimento, prevenção, coordenação e ação. Coimbra deu o enquadramento certo, o programa deu densidade ao debate e a participação registada confirmou a relevância crescente deste tema para o setor e para o país.

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Durante o evento, os membros, parceiros comerciais e partes interessadas da UPEI reuniram-se para visitar a sede da PRIO e explorar temas-chave que moldam o futuro da energia e da mobilidade, com a participação de Johan Deleu, Presidente da UPEI e Javier Argumosa, CEO da PRIO.

Na mesa-redonda, participaram, igualmente, além de Alexandre Fernandes, Anabela Antunes, Presidente ABA Associação de Bioenergia Avançada e António Comprido, Secretário-Geral EPCOL.

A UPEI é uma organização que reúne associações nacionais e fornecedores independentes de energia de toda a europa. Atuam como interface entre produtores e consumidores, utilizando a sua própria infraestrutura e flexibilidade para satisfazer a procura existente de soluções líquidas convencionais e renováveis, bem como de alternativas não líquidas, como parte da transição energética.

Fonte: UPEI

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Fonte: ENSE, Balcão Único da Energia

Face ao mês anterior verificou-se uma grande subida que atingiu +25,01% (+158 967 toneladas), com subidas significativas em todas as categorias.

Analisando os valores totais acumulados no primeiro trimestre do ano constata-se uma subida de 5,87%, com destaque para a subida de 10,12% na gasolina, 7,69% no Jet, de 4,84% no gasóleo (sem jet), e de 1,28% na categoria C (com -29,87% no Fuel e +10,12% no GPL).

A ENSE, como habitualmente, na sua qualidade de Entidade Central de Armazenagem portuguesa acompanha de perto a evolução destes indicadores centrais por forma a projetar as futuras obrigações de constituição de reservas de petróleo bruto e produtos petrolíferos que deverão ser garantidas por esta entidade.

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Os resultados demonstram que os combustíveis simples continuam a representar a maioria das vendas de combustíveis rodoviários, mantendo-se generalizados em todos os distritos do continente. Em 2025, os operadores reportaram a comercialização de 2.332.986.989 litros de gasóleo simples e 1.113.856.307 litros de gasolina simples 95, confirmando a preferência dos consumidores por estes produtos face aos combustíveis aditivados.

De acordo com os dados comunicados através do Balcão Único da Energia, o peso global dos combustíveis simples situou-se em 62,17% em 2025, ligeiramente abaixo dos 63,55% registados em 2024. Por tipo de combustível, a gasolina simples representou 68,79% das vendas de gasolina rodoviária, enquanto o gasóleo simples representou 59,44% das vendas de gasóleo rodoviário.

No âmbito da fiscalização, a ENSE realizou 1.434 ações de fiscalização ao longo de 2025, superando o planeamento previsto no Plano Nacional de Fiscalização e Prevenção. Foram ainda efetuadas 277 ações de colheita de amostras, incluindo 105 amostras de gasolina simples 95 e 101 amostras de gasóleo simples, no âmbito do controlo da qualidade dos combustíveis. Neste universo, foi identificada apenas uma amostra de gasolina simples 95 não conforme, não tendo sido registadas infrações à Lei dos Combustíveis Simples.

O relatório evidencia ainda que a diferença média de preço entre combustíveis simples e aditivados se manteve estável, representando uma vantagem direta para os consumidores: cerca de 5,7 cêntimos por litro no gasóleo e 3,8 cêntimos por litro na gasolina 95.

Em 2025, a ENSE registou e tramitou 4.275 reclamações, das quais 40 relacionadas com a qualidade dos combustíveis e nenhuma referente à insuficiência de informação sobre os combustíveis disponibilizados. Estes dados reforçam a importância da monitorização contínua do mercado e do tratamento das reclamações como instrumentos complementares da atividade inspetiva.

De forma global, o relatório conclui que os objetivos da Lei n.º 6/2015 continuam a ser cumpridos, garantindo aos consumidores o acesso universal a combustíveis simples, promovendo melhores condições de escolha e contribuindo para a transparência e concorrência no mercado dos combustíveis rodoviários.

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