Newsletter de Outubro de 2021
ENSE designada entidade fiscalizadora da Lei da fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis
Foi publicada, em Diário da República, a Lei nº 69/2021, de 21 de outubro que estabelece a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, alterando…
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Governo decreta descida do valor do ISP no gasóleo e na gasolina
Foi publicada, no passado dia 15 de outubro, a Portaria n.º 208-A/2021, a qual procede à primeira alteração à Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, que fixa o valor…
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Últimas Notícias
ENSE participa em sessão da REFUREC sobre Diretiva Europeia da Qualidade de Combustível (FQD)
A REFUREC (Renewable Fuels Regulators Club) é uma rede informal de instituições governamentais responsáveis pela regulação de biocombustíveis, da qual fazem parte organizações públicas de 31 países, que fornece uma…
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Fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora no setor da energia elétrica
Falando de transição energética, é de capital importância o acompanhamento da evolução técnica de todo o setor elétrico, garantindo uma transição justa e segura. Ciente desta importância, o legislador atribuiu…
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Os modelos de Gestão de Reservas Estratégicas Nacionais de Produtos Petrolíferos
Com a entrada em vigor da Diretiva Comunitária 2009/119/CE, de 14 de setembro de 2009 (Directiva 2009/119/CE), implementou-se uma resposta formal e legal para criar um enquadramento jurídico para a…
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ENSE publica relatórios da qualidade dos combustíveis comercializados em Portugal em 2020
A ENSE publicou no seu site oficial os resultados dos relatórios da qualidade dos combustíveis comercializados, em 2020, em Portugal Continental. Enquanto entidade fiscalizadora de todo o setor energético, a…
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ENSE participa na 30ª Reunião da ELABCO na Eslovénia
Enquanto responsável nacional pela gestão de reservas estratégicas de petróleo e produtos petrolíferos, a Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. participou nas reuniões do grupo de trabalho ELABCO (Expert…
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Introduções ao Consumo continuaram a recuperar em setembro
As Introduções ao Consumo registadas em Portugal, no mês de setembro, continuaram a trajetória de subida e recuperação face a um contexto de progressiva normalização do funcionamento do país e…
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Radiografia do Mercado de Combustíveis em Portugal no mês de agosto de 2021
No âmbito das suas competências de supervisão relativas ao setor petrolífero nacional, a ENSE faz um pequeno balanço das quotas de mercado do gasóleo e da gasolina, por canal de…
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Vendas de combustíveis rodoviários nos postos continuaram a aumentar
O volume de vendas de combustíveis rodoviários nos postos de abastecimento retalhistas de Portugal continuaram numa trajetória crescente durante o mês de agosto de 2021, com um crescimento de 25,368…
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Outras informações sobre o setor

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Preços de Referência
Relatório Mensal sobre Combustíveis
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Próximos Eventos
4 de Novembro | Debates RELOP: O impacto das alterações climáticas para os consumidores
No âmbito do II Ciclo de Debates promovido pela RELOP, sob o tema "O impacto das alterações climáticas no setor energético", irá realizar-se, no próximo dia 4 de novembro, a…
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Ficha Técnica
Conselho Editorial: Alexandre Fernandes, Fernando Pinto, Nuno Matias, Sílvia Pereira e Tatiana Matos
Colaboração: Fernando Martins, Maria do Céu Sàágua, Pedro Pires e Rita Branco


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