Biocombustíveis

Descrição de Atividade

Departamento de Biocombustíveis

Compete, em especial, ao DB:

Fiscalizar o cumprimento das normas de promoção da utilização de biocombustíveis;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações dos produtores e dos incorporadores de biocombustíveis;
Proceder à emissão e cancelamento de títulos de biocombustíveis, nos termos legais;
Efetuar recolhas de amostras de biocombustíveis, no âmbito dos programas de controlo da qualidade;
Preparar e realizar ações de fiscalização e controlo em matéria de biocombustíveis;
Fiscalizar as metas de incorporação nacionais obrigatórias nos combustíveis rodoviários, numa base trimestral.

Metas e Obrigações de Incorporação

A ENSE disponibiliza mensalmente a percentagem física de incorporação de combustíveis de baixo teor em carbono e TdB transacionados pelos agentes económicos.

Preços dos Biocombustíveis

A ENSE disponibiliza mensalmente os preço médio praticado (€/m3) do biocombustível substituto de gasóleo (FAME) em Portugal Continental.

Emissão de títulos de Biocombustíveis

Mensalmente, a ENSE emite os Títulos de Combustíveis de Baixo Teor em Carbono com base na informação remetida pela ECS (LNEG).

Produção e Incorporação Nacional de Biocombustível

A ENSE disponibiliza os valores relativos à produção e respetiva venda para incorporação de biocombustível a nível nacional.

Incumprimento das Metas por Incorporação de Biocombustível

São disponibilizados os valores das compensações em dívida por incumprimento das metas de incorporação de biocombustíveis, contabilizadas pela ENSE trimestralmente.