Additional information to be considered

• Na sequência da revogação da meta de incorporação de biocombustíveis na gasolina, operada pelo Decreto-Lei n.º 69/2016, de 3 de novembro, foi necessário alterar o regulamento sobre a metodologia de cálculo dos preços de referência de modo a ajustar a fórmula de cálculo à nova realidade legal vigente. Simultaneamente, e considerando que a publicação dos preços de referência tem sido utilizada por entidades públicas para a fixação de preços, foi também necessário alterar a fórmula de cálculo do valor do CIF para passar a considerar a percentagem de incorporação de biocombustíveis. Estas alterações entraram em vigor com retroatividade ao primeiro dia útil do mês de maio de 2017;
• Os preços de venda dos cinco tipos de produtos foram disponibilizados pela Direção Geral de Energia e Geologia, considerando eventuais descontos atribuídos, até à data de 24 de junho de 2016 (inclusive). Desde então, os preços de venda ao público dos cinco produtos divulgados são extraídos diariamente do Balcão Único da Energia;
• Os preços de referência e os preços de venda ao público do GPL Auto, começaram a ser divulgados diariamente pela ENMC, a partir do dia 27 de junho de 2016, após decisão de todos os membros do Conselho Nacional de Combustíveis (CNC);
• Os preços de referência foram calculados com base nos valores de cotação internacional dos produtos refinados, considerando ainda os custos com incorporação de biocombustíveis e os custos operacionais no mercado nacional;
• Nos preços de referência excluem-se as componentes de retalho, tais como distribuição para os pontos de venda, margem de comercialização nem o respetivo imposto sobre o valor acrescentado respetivo. No caso do GPL Butano e GPL Propano, também o custo com as garrafas se encontra excluído dos preços apresentados;
• O spread resulta da diferença entre o preço de venda e o preço de referência.

Os principais pressupostos acima referidos não substituem a leitura completa do regulamento sobre a metodologia de cálculo de preços de referência (ver Regulamento e respetivo Despacho do Conselho de Administração da ENSE).