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| Publicação do manual da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) |
| Foi aprovado o Manual de procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), tendo sido publicado em 2020/02/12, após parecer da… |
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| Comercialização de Combustíveis Simples em 2019 |
| A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), no âmbito do seu quadro de competências, faz uma fiscalização e monitorização do setor dos combustíveis, aproveitando a plataforma de reporte de… |
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| Estão abertas as inscrições para a XIII Conferência da RELOP |
| A XIII Conferência da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP) irá decorrer entre as 9h e as 17.30h do dia 20 de março de… |
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| Novo Regulamento sobre o Cumprimento do Dever de Informação ao Consumidor |
| Na sequência da publicação da Lei nº5/2019, de 11 de janeiro, que estabelece o regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor, foi publicado esta… |
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| ENSE recebe Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo de Angola |
| No passado dia 6 de fevereiro, o Presidente da ENSE, Dr. Filipe Meirinho, recebeu o Diretor-Geral do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo de Angola (IRDP), Dr. Albino Ferreira ,… |
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| Prorrogação do regime transitório do gasóleo profissional |
| Foi publicada a Portaria n.º 40/2020, de 6 de fevereiro, que determina a prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do regime transitório do «gasóleo profissional» aplicável aos abastecimentos realizados… |
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