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Nivel de risco

Amarelo
Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero. A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

Causas:
Devido ao surto de COVID-19, a ENSE está a monitorizar em permanência o normal funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional.

Prorrogação do regime transitório do gasóleo profissional

06/02/2020

Foi publicada a Portaria n.º 40/2020, de 6 de fevereiro, que determina a prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do regime transitório do «gasóleo profissional» aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio.

Esta decisão, prevista no n.º 2 do artigo 14.º -B da Portaria n.º 246 – A/2016, de 8 de setembro, na redação dada pelas Portarias n.os 17/2017, de 11 de janeiro, e 269/2018, de 26 de setembro, ocorre devido à necessidade de assegurar um período mais alargado para concretizar as adaptações impostas aos operadores económicos.

Pode consultar a respetiva Portaria na docuemntação associada a este artigo.

 

Documentação Associada