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Risk Level

Yellow
Existence of indications of possible problems that could significantly affect the oil sector. The probability of becoming a real threat is low, but there must be continuous monitoring of the situation.

Causes:
Declaration of the State of Emergency.

Activity Description

Departamento de Energia Elétrica e Renováveis

Compete, em especial, ao DEER:

  • Fiscalizar instalações e outros bens móveis e imóveis afetos às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade, bem como as unidades de micro e pequena produção;
  • Fiscalizar o cumprimento do regime jurídico das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pelas redes do Sistema Elétrico de Serviço Público em média, alta, muito alta ou em baixa tensão;
  • Fiscalizar as instalações com produção elétrica própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro;
  • Preparar e realizar ações de fiscalização e controlo em matéria de energia elétrica e renováveis;