Intervalo

*Preços com IVA incluído

Preço do GPL Solidário

 

Na sequência da publicação da Portaria n.º 167/2019, de 29 de maio, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 28 de agosto, compete à Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE, E.P.E.), proceder à publicação mensal do preço do GPL solidário.

O projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, teve em vista não só proceder ao alargamento do âmbito de aplicação – a todos os municípios que pretendam aderir ao projeto – assegurando um maior número de potenciais beneficiários da tarifa solidária, mas também, proceder à clarificação dos deveres e obrigações dos Municípios e Operadores envolvidos.

 

Um dos aspetos fulcrais para a implementação do projeto-piloto é o preço solidário da garrafa de GPL, e a respetiva fórmula de cálculo, igualmente objeto de alterações (que pode ser consultada na documentação associada). De facto, após a adesão de municípios e de operadores deste mercado, abre-se a possibilidade de uma oferta deste tipo de produtos a um custo muito mais reduzido face aos preços médios praticados atualmente.

 

A implementação do projeto piloto, com a duração de um ano, está dependente da celebração de protocolos com todos os operadores e municípios aderentes, devendo estes últimos manifestar a intenção de participação no prazo de 30 dias contados da data de entrada em vigor da Portaria n.º 167/2019.

 

Para o esclarecimento de dúvidas sobre esta temática, a ENSE procedeu à elaboração de um documento de perguntas frequentes, igualmente disponível na secção de documentação associada desta página.

 

Documentação Associada: