De acordo com os estatutos da ENSE E.P.E., o mandato dos órgãos sociais tem a duração de 3 anos. Os órgãos sociais da ENSE, E.P.E são:
Encontra disponível para consulta o Despacho n.º 4376/2023, dos Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado do Tesouro, que designa os membros do Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. , por um mandato de 3 anos.
Despacho de nomeação do Conselho de Administração da ENSE
Encontra-se igualmente disponível a Deliberação n.º 578/2023 do Conselho de Administração da ENSE, nos termos da qual procede-se à delegação de competências no vogal executivo do Conselho de Administração.
Deliberação n.º 578/2023 do Conselho de Administração da ENSE – Delegação de Competências
| Cargo | Órgão | Designação | Mandato |
|---|---|---|---|
| Conselho de Administração | |||
| Presidente | Dr. Alexandre Fernandes | 11/04/2023 | 3 anos |
| Vogal | Dr. Fernando Alves Pinto | 11/04/2023 | 3 anos |
| Vogal | Vago | - | - |
| Cargo | Órgão | Designação | Mandato |
|---|---|---|---|
| Conselho Fiscal | |||
| Presidente | Prof. José Azevedo Pereira | Despacho Conjunto SET e SEE, de 8 de maio de 2015 | 2015-2017 |
| Vogal (1) | Dr.ª Margarida Carla Campos Freitas Taborda | ||
| Vogal (2) | Dr. Paulo Jorge Rodrigues Mateus | ||
| Suplente | Vago |
| Órgão | Designação | Mandato |
|---|---|---|
| Soc. Revisores Oficiais de Contas | ||
Vítor Almeida & Associados, SROC Lda., representada pelo Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida | Despacho de 06/01/2022 | 3 anos |
A direção executiva da Unidade de Reservas Petrolíferas (URP)
| Cargo | Órgão | Designação | Mandato |
|---|---|---|---|
| Direção Executiva da URP | |||
| Presidente | Dr. Alexandre Fernandes | 11/04/2023 | 3 anos |
| Vogal Executivo | Dr. Fernando Alves Pinto | 11/04/2023 | 3 anos |
a) Renovado por idêntico período nos termos do art.º 15º do EGP
| Cargo | Órgão | Designação | Mandato |
|---|---|---|---|
| Conselho Consultivo | |||
| Presidente | Engº José Francisco Vieira | Despacho nº 67/2019, de 03 de janeiro Despacho n.º 12175/2020, de 03 de dezembro | 3 anos |
| Vogais | Eng.ª Marta Maria Garcia Vieira da Silva Rosado – em representação da indústria de refinação nacional | ||
| Eng.º António Manuel Patrício Comprido – em representação da APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas |
|||
| Dr. António Belo Morgado – em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira | Artigo 16º dos Estatutos da ENSE E.P.E | 3 anos | |
| Dr.ª Mariana Pereira Eng.º António Domingues (Suplente) – Em representação da ERSE |
|||
| Membros do Conselho de Administração | n/a | ||
| Membros do Conselho Fiscal, presidido pelo Sr. Prof. Azevedo Pereira (como observadores) |
