Modelo de Governo

De acordo com os estatutos da ENSE E.P.E., o mandato dos órgãos sociais tem a duração de 3 anos. Os órgãos sociais da ENSE, E.P.E são:

Conselho de Administração
Conselho Fiscal
Revisor Oficial de Contas

Conselho de Administração

Encontra disponível para consulta o Despacho n.º 4376/2023, dos Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado do Tesouro, que designa os membros do Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. , por um mandato de 3 anos.

Despacho de nomeação do Conselho de Administração da ENSE

Encontra-se igualmente disponível a Deliberação n.º 578/2023 do Conselho de Administração da ENSE, nos termos da qual procede-se à delegação de competências no vogal executivo do Conselho de Administração.

Deliberação n.º 578/2023 do Conselho de Administração da ENSE – Delegação de Competências

Tabela Conselho Administração
Cargo	Órgão	Designação	Mandato
	Conselho de Administração
Presidente	Dr. Alexandre Fernandes	11/04/2023	3 anos
Vogal	Dr. Fernando Alves Pinto	11/04/2023	3 anos
Vogal	Vago	-	-

Conselho Fiscal

Tabela Conselho Fiscal
Cargo	Órgão	Designação	Mandato
	Conselho Fiscal
Presidente	Prof. José Azevedo Pereira	Despacho Conjunto SET e SEE, de 8 de maio de 2015	2015-2017
Vogal (1)	Dr.ª Margarida Carla Campos Freitas Taborda
Vogal (2)	Dr. Paulo Jorge Rodrigues Mateus
Suplente	Vago

Revisor Oficial de Contas

Tabela dos Revisores Oficiais de Contas
Órgão	Designação	Mandato
Soc. Revisores Oficiais de Contas
Vítor Almeida & Associados, SROC Lda., representada pelo Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida	Despacho de 06/01/2022	3 anos

São ainda, orgãos estatutários E.N.S.E., E.P.E:

A direção executiva da Unidade de Reservas Petrolíferas (URP)

O Conselho Consultivo

Tabela da Direção Executiva da URP
Cargo	Órgão	Designação	Mandato
	Direção Executiva da URP
Presidente	Dr. Alexandre Fernandes	11/04/2023	3 anos
Vogal Executivo	Dr. Fernando Alves Pinto	11/04/2023	3 anos

a) Renovado por idêntico período nos termos do art.º 15º do EGP

Tabela Conselho Consultivo
Cargo	Órgão	Designação	Mandato
	Conselho Consultivo
Presidente	Engº José Francisco Vieira	Despacho nº 67/2019, de 03 de janeiro Despacho n.º 12175/2020, de 03 de dezembro	3 anos
Vogais	Eng.ª Marta Maria Garcia Vieira da Silva Rosado – em representação da indústria de refinação nacional
	Eng.º António Manuel Patrício Comprido – em representação da APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas
	Dr. António Belo Morgado – em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira	Artigo 16º dos Estatutos da ENSE E.P.E	3 anos
	Dr.ª Mariana Pereira Eng.º António Domingues (Suplente) – Em representação da ERSE		3 anos
	Membros do Conselho de Administração		n/a
	Membros do Conselho Fiscal, presidido pelo Sr. Prof. Azevedo Pereira (como observadores)		n/a