Modelo de Governo

 

De acordo com os estatutos da ENSE E.P.E., o mandato dos órgãos sociais tem a duração de 3 anos. Os órgãos sociais da ENSE, E.P.E são:

 

  • Conselho de Administração
  • Conselho Fiscal
  • Revisor Oficial de Contas

 

Conselho de Administração

 
Encontra disponível para consulta o Despacho n.º 4208-A/2021, dos Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado do Tesouro, que designa os membros do Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. , por um mandato de 3 anos.

Despacho de nomeação do Conselho de Administração da ENSE

 

Encontra-se igualmente disponível a Deliberação n.º 568/2021 do Conselho de Administração da ENSE, nos termos da qual procede-se à delegação de poderes/competências nos seus membros do Conselho de Administração.

Deliberação n.º 568/2021 do Conselho de Administração da ENSE – Delegação de Poderes

 

Cargo Órgão Designação Mandato
Conselho de Administração
Presidente Me. Filipe Meirinho 23/04/2021 3 anos
Vogal Dr. Alexandre Fernandes 23/04/2021 3 anos
Vogal Vago - -

 

Conselho Fiscal

 

Cargo Órgão Designação Mandato
Conselho Fiscal
Presidente Prof. José Azevedo Pereira Despacho Conjunto SET e SEE, de 8 de maio de 2015 2015-2017
Vogal (1) Dr.ª Margarida Carla Campos Freitas Taborda
Vogal (2) Dr. Paulo Jorge Rodrigues Mateus
Suplente Vago

 

Revisor Oficial de Contas

 

Órgão Designação Mandato
Soc. Revisores Oficiais de Contas

Vítor Almeida, SROC Lda., representada pelo Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida

Despacho de 21/03/2019 2 anos

 

São ainda, orgãos estatutários E.N.S.E., E.P.E:

 

A direção executiva da Unidade de Reservas Petrolíferas (URP)

 

Cargo Órgão Designação Mandato
Direção Executiva da URP
Presidente Me. Filipe Meirinho 23/04/2021 3 anos
Vogal Executivo Dr. Alexandre Fernandes 23/04/2021 3 anos

 

a) Renovado por idêntico período nos termos do art.º 15º do EGP

 

Cargo Órgão Designação Mandato
Conselho Consultivo
Presidente Engº José Francisco Vieira Despacho nº 67/2019, de 03 de janeiro
Despacho n.º 12175/2020, de 03 de dezembro
3 anos
Vogais Eng.ª Marta Maria Garcia Vieira da Silva Rosado – em representação da indústria de refinação nacional
Eng.º António Manuel Patrício Comprido –
em representação da APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas
Dr. António Belo Morgado – em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira Artigo 16º dos Estatutos da ENSE E.P.E 3 anos
Dr.ª Mariana Pereira
Eng.º António Domingues (Suplente) – Em representação da ERSE
Membros do Conselho de Administração n/a
Membros do Conselho Fiscal, presidido pelo Sr. Prof. Azevedo Pereira
(como observadores)