Quem Somos

 

Apresentação

A ENSE – Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. (ENSE) é a entidade responsável pela constituição, gestão e manutenção das reservas estratégicas nacionais de petróleo e produtos petrolíferos, assumindo a qualidade de Entidade Central de Armazenagem. A ENSE é, ainda, a entidade competente de fiscalização e supervisão de todas as áreas do setor energético.

Revestindo a natureza de entidade pública empresarial, e sendo o seu capital estatutário detido pela Direção-Geral de Tesouro e Finanças, a ENSE rege-se pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais. A ENSE financia-se exclusivamente com capitais alheios, sendo que para recuperar os custos em que incorre por via da aquisição e manutenção das suas reservas, a ENSE cobra, dos operadores do mercado, uma prestação por cada unidade de combustível que introduzam no mercado. Estas prestações devem ser calculadas como o mínimo previsivelmente necessário para cobrir os custos, na medida em que a ENSE objetiva apurar resultado líquidos tendencialmente nulos.

 

Estatutos

Pode aceder aos Estatutos da ENSE, E.P.E.: republicação do Decreto-Lei nº 339-D/2001, de 28 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 69/2018, de 27 de agosto.

 

Regulamento Orgânico

Para além dos Estatutos, a estrutura jurídica da ENSE E.P.E., é ainda completada pelo seu regulamento orgânico, o Regulamento n.º 35/2019,  emitido nos termos do artigo 19.º-A, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de Agosto.

 

Certidão de Registo

Pode consultar a certidão permanente de registos da ENSE E.P.E., aqui, através do código de acesso 6624-0458-2469.

 

Apresentação do organograma funcional da organização

 

Conselho de Administração:

  • Presidente
    Filipe Meirinho
  • Vogal Executivo
    Alexandre Fernandes

 

Conselho Consultivo

Conselho Fiscal

ROC

 

UAG – Unidade de Administração Geral | Tatiana Matos

  • DJC – Dep. Jurídico e Contencioso | Rita Branco
  • DFRH – Dep. Financeiro e Recursos Humanos | Lúcia Glórias
  • DSI – Dep. Sistemas de Informação | Hugo Leitão

 

UCP – Unidade de Controlo e Prevenção | Fernando Pinto

  • DPP – Dep. Produtos Petrolíferos | João Completo
  • DB – Dep. Biocombustíveis | Maria do Céu Sàágua
  • DEER – Dep. Energia Elétrica e Renováveis | Fernando Martins
  • DGN – Dep. Gás Natural

 

URP – Unidade de Reservas Petrolíferas | Nuno Matias

  • DRE – Dep. Reservas Estratégicas | Pedro Pires
  • DEA – Dep. Estudos e Acompanhamento | Sílvia Pereira

 

 

Conselho de Administração

Presidente
Filipe Meirinho

Vogal Executivo
Alexandre Fernandes

Conselho Consultivo
Conselho Fiscal
ROC

Unidade de Administração Geral

Tatiana Matos

Unidade de Controlo e Prevenção

Fernando Pinto

Unidade de Reservas Petrolíferas

Nuno Matias

Dep. Jurídico e Contencioso
Rita Branco
Dep. Financeiro e Recursos Humanos
Lúcia Glórias
Dep. Sistemas e Informação
Hugo Leitão
Dep. Produtos Petrolíferos
João Completo
Dep. Biocombustíveis
Maria do Céu Sàágua
Dep. Energia Elétrica e Renováveis
Fernando Martins
Departamento
Gás Natural
Dep. Reservas Estratégicas
Pedro Pires
Dep. Estudos e Acompanhamento
Sílvia Pereira