Tabela de Conteúdos
Comunicação de Acidentes
Com a entrada em vigor, no passado dia 01 de setembro de 2018, do Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, a ENSE assume agora competências legais para: “Averiguar e avaliar as causas dos acidentes no sector da energia” – cfr. alínea b) do n.º 1 e alínea s) do artigo 3.º do referido Decreto-Lei.
Assim, em caso de acidente/incidente que envolva o setor energético, e/ou as instalações/equipamentos relacionadas/os com esta atividade, o mesmo deverá ser comunicado de imediato a esta Entidade Pública (ENSE), com o envio dos respetivos elementos e contatos telefónicos dos responsáveis das instalações/equipamentos.
A comunicação deste tipo de acidentes/incidentes poderá ser feita através do formulário de contacto abaixo ou para o email: acidentes@ense-epe.pt.
Para um contacto imediato, utilize o número 91 20 20 020, especificamente reservado para a comunicação de acidentes/incidentes.
Receberá uma cópia dos dados submetidos, por email, após a submissão do formulário
Registo de Acidente
A ENSE disponibiliza nesta secção, a ficha disponível para o registo de acidentes no setor da energia, por parte dos operadores do setor.
Descrição da tabela: Download de documentos - Ficha de Registo de Acidentes
| Documento | Download |
|---|---|
| Ficha de Registo de Acidentes no Setor da Energia |  |
Manual de Averiguação de Acidentes
Descrição da tabela: Download de documentos - Manual de Acidentes
| Documento | Download |
|---|---|
| Manual de Procedimentos de Averiguação e Análise de Acidentes no Setor da Energia | |