Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

No estrito cumprimento das atribuições legais e estatutárias, a ENSE E.P.E., respeita escrupulosamente as normas e regras do tratamento de dados pessoais, consagrados no artigo 8.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e no artigo 16.º, n.º 1, do Tratado, bem como os direitos enunciados no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) , que substituiu o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu.

Para qualquer dúvida adicional deverá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da ENSE através do endereço de email  rgpd@ense-epe.pt.

Para mais informações, consulte o Regulamento Geral de Proteção de Dados.