Foi publicada em 2.º suplemento ao Diário da República de dia 18 de junho, a Declaração de Retificação n.º 18-B/2021, que retifica a que Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.
Assim, e tendo em conta as inexatidões identificadas, informa-se que, no n.º 5, onde se lê:
«5 — Estabelecer que os critérios a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior são elevados para o dobro no caso de territórios de baixa densidade, podendo para esse efeito recorrer -se à listagem de concelhos constante do anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, sem considerar aqueles cujas freguesias constem autonomamente no mesmo.»
deve ler -se:
«5 — Estabelecer que os critérios a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior são elevados para o dobro no caso de territórios de baixa densidade, podendo para esse efeito recorrer -se à listagem de concelhos constante do anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, sem considerar aqueles cujas freguesias constem autonomamente no mesmo, e aos que tenham menos de 10 000 habitantes.»
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