Em janeiro de 2022, a Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. deu início à atividade de fiscalização enquadrada no seu Plano Anual de Inspeção e Fiscalização (PIF). Seguindo o ditado popular “Ano Novo, Vida Nova”, também a ENSE, em 2022, deu início a um novo ciclo, no setor da fiscalização, nomeadamente com a implementação de uma nova aplicação informática, a qual traz não só uma mais-valia a esta atividade, mas também informação mais detalhada ao operador, nomeadamente na tomada de conhecimento dos resultados da ação realizada e na sua comunicação imediata e automática por via eletrónica.
No âmbito da Acreditação da ENSE pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), esta nova aplicação é uma garantia de que todas as condições legais aplicáveis aos operadores são verificadas e analisadas.
A atividade de fiscalização da ENSE iniciou-se no distrito de Lisboa, em postos de abastecimento de combustível, cuja ação compreendeu a verificação dos requisitos legais relativos ao licenciamento, à segurança e aos requisitos de exploração deste tipo de atividade e na colheita de amostras de gasolina e gasóleo, no âmbito do FQMS (Sistema Europeu de Controlo da Qualidade dos Combustiveis).
Das ações realizadas, não se constataram inconformidades destes operadores com a legislação aplicável, seguindo as amostras dos combustíveis recolhidos, para análise em laboratório acreditado, contratado pela ENSE.
A atividade será continuada, estendendo-se estas ações a todo o país.