No âmbito do setor dos biocombustíveis, bem como, no quadro do objetivo comunitário de incorporação de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final de energia nos transportes, a ENSE, é a entidade responsável pela avaliação do cumprimento das metas nacionais vinculativas de incorporação de biocombustíveis, em teor energético.
Para o ano de 2021, a legislação nacional estabeleceu uma meta de incorporação de 11% em teor energético, com uma submeta de incorporação de 0,5 % também em teor energético de biocombustíveis avançados (1).
Os operadores económicos, que introduzam no consumo biocombustíveis avançados puros ou incorporados nos combustíveis fósseis e sejam titulares de Títulos de Biocombustíveis (TdB-A), correspondentes aos tep (2) de biocombustíveis introduzidos ao consumo, beneficiam da isenção total de impostos (ISP), para a referida fração, como previsto no artigo 385.º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2021.
A ENSE avaliou, com base na emissão dos TdB em 2021, a origem e o tipo de biocombustível incorporado pelos operadores nacionais para o cumprimento das suas metas trimestrais obrigatórias previstas no Decreto-Lei 8/2021 de 20 de janeiro.
A análise agora efetuada teve por base os valores de emissão de TdB, relativamente às formas definidas no nº 3 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º8/2021. No referido artigo, os TdB podem assumir as seguintes formas:
a) TdB-G – TdB emitido para biocombustível substituto de gasolina;
b) TdB-D – TdB emitido para biocombustível substituto de gasóleo;
c) TdB-A – TdB emitido para biocombustível avançado.
Foi ainda analisada a origem (nacional ou importação) dos biocombustíveis incorporados, com base na emissão de TdB aos operadores: produtor e incorporador, respetivamente.
Neste ano, verificou-se que o perfil de incorporação de biocombustíveis em Portugal foi diferente dos anos anteriores relativamente à sua origem. A análise comparativa relativa ao ano de 2020, mostra que o valor de importação de biocombustíveis que foram incorporados em território nacional no ano de 2021, foi cinco vezes superior ao obtido para 2020. Assim, em 2021 foram importadas 119 609 tep de biocombustíveis sustentáveis, valor que em 2020 não ultrapassou as 21 375 tep.
Verificou-se que as percentagens (%) relativas aos TdB emitidos ao biocombustível nacional/importação variavam relativamente às formas de TdB incorporados, sendo TdB-D aquele que correspondia à percentagem mais elevada de biocombustível com origem nacional (77%): FAME e HVO de coprocessamento.
Relativamente aos substitutos de gasolina – TdB-G (BioEtanol e BioETBE), verifica-se que a importação atinge aproximadamente os 100%. Os TdB emitidos para o biocombustível avançado, o qual beneficia de total isenção de ISP, como referido anteriormente, corresponde a cerca de 70 % de biocombustível importado (substitutos de gasóleo e substitutos de gasolina).
A análise comparativa entre os anos de 2020 e 2021, demonstra que a incorporação física foi superior em todos os tipos de biocombustíveis (TdB-D, TdB-G e TdB-A), refletindo essencialmente, a subida pronunciada da importação de biocombustíveis observada no ano de 2021, e da incorporação de biocombustíveis avançados que desempenham um papel particularmente importante por representarem a “promessa” de uma maior redução de GEE, relativamente aos combustíveis fósseis de que são substitutos.
Os biocombustíveis continuam a ser um contributo importante para que Portugal cumpra as suas metas de energias renováveis, no consumo final do setor dos transportes. Neste quadro, a ENSE e os operadores económicos nacionais têm contribuído ativamente para que Portugal acompanhe as diretivas europeias relativas aos biocombustíveis, em particular, ao nível do cumprimento dos critérios de sustentabilidade e respetivas percentagens de incorporação.
Em termos internacionais, o alinhamento dos esquemas de certificação de sustentabilidade para os biocombustíveis com os sistemas de verificação nacional, será vital para garantir um impacto ambiental e social positivo, e criar um mercado internacional mais justo e equitativo para os biocombustíveis sustentáveis.