A Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. esteve presente, no passado dia 30 de março, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no âmbito do convite endereçado para integrar o painel de especialistas da 1ª Edição do Curso “Fiscalidade da Energia”.
O curso, cujo objetivo é, segundo a Instituição, “dar uma visão abrangente do modo como opera o mercado da energia, nos seus diferentes sectores, e analisar em profundidade os tributos que sobre ele incidem” teve início no passado dia 14 de março e tem fim agendado para dia 6 de abril.
No âmbito da temática dos Biocombustíveis, a ENSE partilhou a sua experiência e seu know-how sobre temáticas como: tipos de biocombustíveis, teor energético, características de sustentabilidade, emissão de títulos de biocombustíveis (TdB), tipos de matérias-primas associadas, metas energéticas nacionais de incorporação de biocombustível, entre outros.
Enquanto entidade fiscalizadora do setor, a ENSE é responsável, no setor dos biocombustíveis, pela fiscalização do cumprimento das obrigações dos produtores e dos incorporadores de biocombustíveis e das metas obrigatórias de incorporação de biocombustíveis nacionais nos combustíveis rodoviários.
Esta entidade é ainda responsável pela verificação da conformidade de dois requisitos legais, de obrigatório e rigoroso cumprimento a nível da União Europeia: Sustentabilidade de matérias-primas e dos bicombustíveis produzidos e a qualidade dos biocombustíveis no que diz respeito às especificações técnicas e normas europeias aplicáveis.