A Entidade Nacional para o Setor Energético foi oradora convidada para integrar o painel “Regulamentação e organização do mercado” da Conferência “Biocombustíveis na Transição Energética”, que decorreu no passado dia 28 de abril, em Lisboa. A iniciativa foi promovida pela APPB – Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis.
No mesmo painel, estiveram igualmente presentes representantes da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, do LNEG – Laboratório de Energia e Geologia e da AT – Autoridade Tributária.
No âmbito das suas competências de entidade fiscalizadora do setor dos biocombustíveis, a ENSE destacou a necessidade de as entidades com responsabilidade no setor dos biocombustíveis terem conhecimento das variáveis de toda a cadeia de valor, tendo a sua comunicação incidido na apresentação dos valores reais, observados para o ano de 2021: produção, exportação e incorporação de biocombustíveis nacionais, bem como da aferição do cumprimento das metas nacionais de incorporação e respetivos valores de incumprimento das mesmas.
Foram ainda focadas algumas limitações do setor com a identificação dos fatores condicionantes, como por exemplo: imprevisibilidade do setor, necessidade de uma maior adequação da legislação com a realidade atual, falta de existência de um mercado robusto de TdB, entre outros.
Para finalizar, foi afirmado que neste quadro, os operadores económicos nacionais têm contribuído ativamente para que Portugal acompanhe as diretivas europeias relativas aos biocombustíveis, em particular, ao nível do cumprimento dos critérios de sustentabilidade e respetivas percentagens de incorporação, e que os biocombustíveis continuam a afirmar-se como um contributo importante para que Portugal cumpra as suas metas de energias renováveis no consumo final do setor dos transportes.
