Na sequência das ações de fiscalização, realizadas em 16/08/2022, referentes aos preços de venda no mercado de GPL engarrafado, a ENSE deu continuidade à fiscalização com vista ao cumprimento das disposições previstas na Portaria n.º 205-A/2022, de 12 de agosto.
No dia de hoje, quarta-feira, 17/08/2022, a ENSE realizou 108 ações de fiscalização, em Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Évora e, nos concelhos de Cascais, Oeiras e Sintra do distrito de Lisboa, centrando a sua atividade em postos de abastecimento, hiper/supermercados e no demais comércio a retalho, verificando-se ainda 7 irregularidades (correspondente a 6,5% das ações realizadas) nos preços de venda (de 0,36€ a 3.39€ nas garrafas T3 e 6,92€ em garrafas T5) deste tipo de produtos.
Destas ações, constatou-se, na generalidade, a correção dos preços não conformes, nomeadamente no que respeitava aos valores excessivos cobrados em vários hipermercados da mesma marca. Estas constatações, por si só, validam a atuação da ENSE e, a ação das suas equipas de fiscalização junto do mercado, no que respeita aos preços de venda das garrafas de GPL das tipologias T3 e T5.
A atuação fiscalizadora, sistemática, da ENSE junto dos operadores, é um garante do cumprimento, por parte destes, das disposições legais em vigor relativas aos diversos mercados do Setor Energético.