A ENSE, E.P.E. participou no dia 14 de fevereiro, na 2.ª edição do E-curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, organizado pela Nova School of Law. Com o objetivo de «proporcionar uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor», Rita Teles Branco e Pedro Silva, respetivamente, do Departamento Jurídico e de Contencioso e do Departamento de Energia Elétrica e Renováveis da ENSE, E.P.E., foram convidados para promover uma sessão sobre a fiscalização do setor da mobilidade elétrica, na qualidade de entidade especializada para a fiscalização do setor energético.
O curso destina-se aos departamentos jurídicos dos principais operadores, municípios, sociedades de advogados, alunos de mestrado e licenciatura, entre outros, e pretende, de uma forma mais abrangente, facultar uma visão aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, das várias atividades reguladas e o seu relacionamento, dos desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, das questões relativas à ocupação do espaço público e desafios urbanísticos, do quadro institucional do setor e do seu regime tarifário, das grandes questões de fiscalidade e do papel das políticas públicas, dos regimes de incentivos e da regulação no crescimento da rede de carregamento.
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