No âmbito das suas competências de fiscalização no setor da energia elétrica e renovável, a ENSE tem acompanhado esta temática e as consequências que o desenvolvimento de energia eólica offshore terá na geração de energia renovável a nível nacional.
O Vogal do Conselho de Administração da ENSE e o Chef de Unidade de Controlo e Prevenção (UCP) estiveram presentes, nos dias 7 e 10 de março, nas primeiras sessões sobre Energias Renováveis Offshore decorridas em Cascais e na Figueira da Foz, respetivamente.
Estes encontros são os primeiros de três dedicados às Energias Renováveis offshore: comunidade, sustentabilidade e economia, promovidos pelo Ministério das Infraestruturas, pela Secretaria de Estado do Mar e pela Secretaria de Estado da Energia e Clima, com o apoio da autarquia.
Estas iniciativas surgem, na sequência da audição pública [terminada no passado dia 10 de março] para a formulação de sugestões e recolha de contributos da proposta preliminar das áreas espacializadas pelo grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica. A proposta preliminar decorre do previsto no Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro.
Nas palavras da Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Gouveia “O potencial eólico offshore é essencial para os objetivos da transição energética. O grupo de trabalho prossegue o seu trabalho técnico e vai entregar relatório em maio deste ano”. E prosseguiu, dizendo que é necessário “rigor técnico, celeridade e debate participado e envolvimento da comunidade”, considerando que tem de haver uma “ampla discussão, uma ampla participação” numa área que é “nova, não há certezas, temos de aprender uns com os outros”.
No quadro do Decreto-Lei nº69/2018, a ENSE é a Entidade designada para a fiscalização das instalações com produção elétrica própria, desempenhando um papel ímpar na averiguação do licenciamento destas instalações e consequente emissão de garantias de origem.
