Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministro n.º 56/2023, que institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade.
No dia 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada «Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável» (Agenda 2030), constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desdobrados em 169 metas, que foi aprovada pelos líderes mundiais, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira realizada na sede da ONU, em Nova Iorque.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procuram mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns.
Sendo fundamental trazer para a agenda nacional o comprometimento que Portugal tem nesta matéria, o Governo institui o Dia Nacional da Sustentabilidade, uma iniciativa de vital relevância para a divulgação de informação, a promoção do conhecimento e a capacitação de todos os atores sociais para a mudança consciente de comportamentos com potencial transformador para um futuro sustentável.
Neste enquadramento, o Conselho de Ministros, resolve:
- Instituir o dia 25 de setembro, data da adoção pelas Nações Unidas dos Objetivos do Desenvolvimentos Sustentável (ODS), como o Dia Nacional da Sustentabilidade.
- Recomendar que as comemorações relativas ao Dia Nacional da Sustentabilidade sejam organizadas de forma descentralizada, com envolvimento dos vários níveis de governação e de intervenientes de diferentes setores, de acordo com os respetivos interesses e recursos, sob coordenação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da presidência do conselho de ministros e dos negócios estrangeiros, em articulação com as demais áreas governativas responsáveis pela implementação dos ODS a nível setorial.
- Determinar que, em cada ano, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, do trabalho, solidariedade e segurança social e do ambiente, seja adotado um tema específico a abordar no âmbito das comemorações do Dia Nacional da Sustentabilidade.
A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.