No âmbito do protocolo de colaboração estabelecido entre as duas entidades, a Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. esteve presente, no passado dia 26 de setembro, na Cerimónia Comemorativa de Aniversário da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Do Programa da Cerimónia Militar destacaram-se as alocuções da Alta Entidade e do Comandante da Entidade, bem como a imposição de condecorações.
A Unidade de Ação Fiscal da GNR foi criada em janeiro de 2009 e executa regularmente ações de fiscalização e de investigação criminal direcionadas para o combate às infrações tributárias, fiscais e aduaneiras, problemática que representa um impacto de dimensão macro na economia do Estado, com efeitos nefastos nos domínios económico-financeiro e social, através da perda de receitas fiscais, criação de desequilíbrios nos mercados e aumento das situações de precariedade laboral.
Em 2020, a ENSE e a Unidade de Ação Fiscal da GNR assinaram um protocolo de cooperação com o objetivo de incrementar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do mercado de combustíveis e biocombustíveis. Desde então, os domínios de colaboração entre as entidades fiscalizadoras vão desde a partilha de informação, formação e a concretização de ações de fiscalização conjuntas, no terreno, nomeadamente no controlo da qualidade combustíveis adquiridos em Espanha e introduzidos no mercado nacional.
