Realizou-se entre os dias 1 e 3 de abril, em Malta, a reunião de primavera de 2025 da REFUREC, com a participação de delegados de 20 países membros da União Europeia e de 4 países não membros (Turquia, Islândia, Noruega e Reino Unido).
As sessões incluíram apresentações de vários países, com particular ênfase na partilha de casos de fraude detetados na cadeia de sustentabilidade, bem como na discussão de formas de atuação e dos meios legais disponíveis em cada país no setor dos biocombustíveis.
A troca de experiências e estratégias entre as diferentes delegações reforçou a importância da cooperação para um controlo mais eficaz dos mercados de combustíveis renováveis.
Entre os temas centrais abordados estiveram:
- A transposição da Diretiva (UE) 2023/2413, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023 (Diretiva RED III) e os respetivos desafios nos diferentes Estados Membros;
- O atual estado de desenvolvimento da Union Database (UDB), com a nova previsão de operacionalização para janeiro de 2026;
- A dificuldade em garantir a sustentabilidade dos biocombustíveis e matérias-primas importados de países terceiros, nomeadamente da Ásia.
Portugal fez-se representar pela ENSE e pela Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS – LNEG), tendo o inspetor Eurico Alves, da Unidade de Controlo e Prevenção da ENSE, apresentado os casos de fraude detetados em Portugal no âmbito da atividade de fiscalização do setor dos biocombustíveis. Esta intervenção foi realizada na sequência de um webinar promovido em fevereiro passado sobre o mesmo tema, que já havia despertado grande interesse entre os delegados dos países participantes.
A apresentação destacou a base legal portuguesa, que reconhece a existência de organismos de supervisão das auditorias de recertificação no âmbito dos esquemas voluntários, e o conceito de fiscalização direta da cadeia de sustentabilidade, da responsabilidade da ENSE. Esta distinção entre supervisão e fiscalização, consagrada no modelo nacional, tem vindo a gerar forte interesse por parte de entidades governamentais estrangeiras, que procuram conhecer melhor o sistema português para possível replicação em contexto nacional.
A crescente perceção, noutros países, de que os modelos atuais, centrados apenas na supervisão, se mostram insuficientes para um controlo eficaz da cadeia de sustentabilidade, está a abrir portas a novas colaborações institucionais.
Neste contexto, foram já realizadas reuniões bilaterais entre a ENSE e outras entidades congéneres, reforçando o reconhecimento do modelo de governação do setor energético português, que distingue formalmente em legislação nacional a atividade de fiscalização das restantes atividades públicas no setor, bem como da atuação nacional na fiscalização da sustentabilidade das matérias-primas e na aplicação da legislação relativa aos biocombustíveis, particularmente desde a reunião da REFUREC em Brighton (outono de 2024) até à mais recente reunião em Malta.
O crescente reconhecimento internacional confirma que a escolha de Portugal por um modelo de governação claro e exigente no setor energético foi visionária. Saber que o trabalho da ENSE é valorizado além-fronteiras é uma prova de que o rigor, a independência e a transparência são fundamentais para assegurar a sustentabilidade do futuro energético. Este reconhecimento não apenas valida o caminho percorrido, como também nos inspira a continuar a servir o interesse público com responsabilidade, competência e ambição.
