Já se encontra publicado o Relatório Anual sobre Combustíveis Simples relativo ao ano de 2024, conforme previsto na Lei n.º 6/2015, de 16 de janeiro. Este documento tem como objetivo avaliar o cumprimento da obrigação de disponibilização de combustíveis simples em todos os postos de abastecimento de veículos rodoviários em Portugal continental, bem como analisar os seus impactos para os consumidores e para o mercado.
O relatório confirma a consolidação do acesso generalizado a combustíveis simples — gasolina 95 e gasóleo — e a sua preferência continuada pelos consumidores. Em 2024, foram registados:
• 2.449.809.683 litros de gasóleo simples consumidos
• 1.072.451.253 litros de gasolina simples consumidos
Apesar de um ligeiro decréscimo percentual face a 2023, os combustíveis simples continuam a representar a maioria das vendas em todos os distritos do território continental.
No que respeita à atividade de fiscalização, a ENSE realizou 937 ações inspetivas, 235 colheitas de amostras e analisou diversos registos submetidos pelos operadores, não tendo sido detetadas infrações à lei durante o ano em análise.
O relatório destaca ainda a estabilidade das diferenças de preço entre os combustíveis simples e os aditivados:
• Gasóleo: diferença média de 5,7 cêntimos/litro
• Gasolina: diferença média de 2,8 cêntimos/litro
Através deste relatório, a ENSE reafirma o cumprimento dos objetivos definidos pela Lei n.º 6/2015, promovendo melhores condições de escolha, incentivando a concorrência e assegurando benefícios económicos diretos para os consumidores.
O relatório completo pode ser consultado aqui.