Enquanto entidade pública empresarial, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) encontra-se abrangida pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que aprova o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). Este enquadramento legal visa reforçar a integridade das organizações, prevenir práticas corruptivas e promover uma cultura institucional assente na responsabilidade, legalidade e transparência.
Ciente da relevância estratégica das suas funções no setor energético nacional, a ENSE, assume um papel central na promoção da integridade, da legalidade e da transparência. Este posicionamento é indissociável dos valores que norteiam a sua atuação institucional: independência, imparcialidade, rigor, inovação e qualidade. Neste sentido, a ENSE pauta-se, assim, por uma equidistância absoluta em relação às entidades e sujeitos com quem se relaciona, assegurando uma abordagem objetiva e isenta no exercício das suas competências de fiscalização.
A implementação do RGPC encontra-se plenamente integrada no modelo de governação da ENSE, materializando-se num Programa de Cumprimento Normativo robusto e orientado para a eficácia, que compreende os seguintes instrumentos fundamentais:
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR): instrumento estratégico que identifica, avalia e mitiga os riscos ético-legais inerentes à atividade da entidade;
- Código de Conduta: normativo interno, que define os princípios éticos e os padrões de comportamento exigidos a todos os colaboradores e dirigentes;
- Canais de Denúncias Interno e Externo: mecanismos seguros e confidenciais, destinados à comunicação de irregularidades, garantindo a proteção dos denunciantes e o cumprimento das exigências legais em vigor.
Com vista à promoção da transparência e ao reforço da confiança pública, o Plano de Prevenção de Riscos, o Código de Conduta e a informação sobre o Canal de Denúncia Externo, encontram-se disponíveis para consulta na página oficial da ENSE. Esta divulgação pública reforça a postura ética e responsável da entidade, que procura ir além do cumprimento formal das obrigações legais, consolidando uma cultura organizacional, pautada por elevados padrões de integridade.
Para além da estrita conformidade com as obrigações previstas no RGPC, a ENSE, tem procurado afirmar uma cultura ética e responsável, sustentada em elevados padrões de integridade e numa postura institucional proativa. A prevenção da corrupção representa, deste modo, um eixo estruturante da missão da entidade e um princípio transversal à sua estrutura organizativa.
Com esta abordagem integrada, a ENSE reforça o seu papel, enquanto agente público credível e transparente, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da confiança nas instituições e para a sustentabilidade do setor energético em Portugal.