A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE, E.P.E.) procedeu à selagem de um reservatório de gasóleo com capacidade para 10 000 litros, utilizado como posto de abastecimento para consumo próprio, sem o devido licenciamento e em violação das normas de segurança e ambientais previstas no Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, e na Portaria n.º 131/2002, de 9 de fevereiro.
A ação de fiscalização, realizada em Torres Novas, detetou ainda deficiências no sistema de retenção e contenção de derrames, o que levou à selagem imediata do equipamento para prevenir riscos de segurança e ambientais.
Esta intervenção insere-se na atividade contínua de fiscalização e controlo do mercado, desenvolvida pela ENSE em todo o território nacional, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação aplicável, proteger o ambiente e a segurança das infraestruturas energéticas, bem como defender os consumidores.
Com esta ação, a ENSE reafirma o seu compromisso com a prevenção de riscos e a promoção de práticas seguras e responsáveis no setor energético, reforçando a confiança no mercado e a proteção do interesse público.