A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) determinou o encerramento temporário de um posto de abastecimento na área de Santarém, após ter constatado a inexistência da inspeção periódica quinquenal obrigatória.
Durante uma ação de fiscalização, a ENSE verificou que o operador estava a exercer atividade sem um Certificado de Inspeção Periódica Quinquenal válido, requisito legal previsto no n.º 10 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 267/2002. Esta inspeção tem como objetivo confirmar que a instalação mantém as condições de segurança e os requisitos técnicos que sustentaram o respetivo licenciamento.
Perante a infração detetada, a ENSE ordenou a suspensão imediata do funcionamento do posto de abastecimento, medida que permanecerá em vigor até que o operador obtenha e apresente a certificação obrigatória.
A atuação da ENSE sublinha a importância da fiscalização enquanto instrumento essencial para proteger os consumidores, garantir a segurança das instalações e assegurar o bom funcionamento das infraestruturas energéticas em todo o território nacional.