No âmbito do seu Plano Nacional de Fiscalização e Prevenção anual, a Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE), através da Unidade de Controlo e Prevenção (UCP), assegura um papel central no controlo e fiscalização do Sistema Nacional de Gás (SNG), contribuindo para a estabilidade e segurança do abastecimento nacional. Esta atuação incide, em particular, sobre a monitorização e fiscalização da atividade de comercialização de gás natural, com vista a garantir o cumprimento das obrigações de constituição e manutenção das reservas de segurança por parte dos comercializadores em regime de mercado e dos comercializadores de último recurso retalhistas.
Consumo de gás natural em Portugal
Numa análise comparativa com os anos anteriores, constata-se que o consumo de gás natural em Portugal tem vindo a reduzir-se significativamente desde 2020, tendência que se acentuou em 2022 e 2023, na sequência da implementação das medidas europeias de redução voluntária do consumo.
Em 2024, Portugal registou uma das maiores reduções do consumo de gás natural na União Europeia, atingido o valor mais baixo dos últimos anos. Em 2025, observou-se uma ligeira recuperação do consumo, situando-se este na ordem das quatro dezenas de TWh, ainda assim abaixo dos níveis registados no período pré-2020.
Figura 1 – Evolução do consumo de gás natural em Portugal (202-2025,TWh)
Fonte: CEIC Data, YCharts e Balcão Único da Energia (BUe)
Reservas de segurança de gás natural
Portugal não dispõe de produção própria de gás natural, dependendo quase exclusivamente de importações, maioritariamente sob a forma de gás natural liquefeito (GNL) através do terminal de Sines (cerca de 99%). Esta dependência estrutural, aliada aos riscos geopolíticos e à volatilidade dos mercados internacionais, reforçou a necessidade de mecanismos robustos de segurança energética, em consonância com os objetivos europeus definidos no plano REPowerEU, centrados na diversificação de fontes e na redução de dependências externas.
Neste contexto, o enquadramento legislativo nacional estabelece obrigações especificas de constituição de reservas de segurança, complementadas por instrumentos como reserva estratégica, medidas extraordinárias de resposta a crises, o reforço dos mecanismos de reporte e da atualização do funcionamento do SNG, assegurando a continuidade e segurança do abastecimento de gás natural em Portugal.
Fiscalização e monitorização das reservas de segurança
No que respeita à segurança do abastecimento de Gás Natural no SNG, com base nos dados reportados diretamente pelos comercializadores através do Balcão Único da Energia (BUE), verifica-se que no final de 2025, as quantidades médias de armazenamento para efeitos de Reservas de Segurança e Estratégicas, mantiveram-se estáveis face ao ano anterior, sendo equivalente a 23 dias do consumo total.
Figura 2 – Obrigação de reservas de segurança e média de armazenamento diário de gás natural em 2025 (GWh)
Fonte: Balcão Único da Energia (BUe)
Esta situação permitiu garantir, de forma sustentada, a segurança do abastecimento de gás natural no SNG, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto.
A atuação contínua da ENSE, na monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações de reservas de segurança reforça a fiabilidade, a transparência e a resiliência do mercado energético nacional, contribuindo para uma gestão preventiva e robusta dos riscos associados ao abastecimento de gás natural.