A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) participou, no passado dia 10 de março, no curso Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, promovido pela NOVA School of Law Executive Education. A sessão contou com a intervenção de Fernando Alves Pinto, Vogal do Conselho de Administração da ENSE, e de Fernando Martins, Chefe da Unidade de Controlo e Prevenção.
Durante a sessão, foram abordados os principais desafios associados à implementação do novo enquadramento jurídico da mobilidade elétrica em Portugal, com destaque para o Decreto-Lei n.º 93/2025, que estabelece o novo regime jurídico aplicável ao setor e está alinhado com o Regulamento europeu AFIR, promovendo um modelo mais aberto e concorrencial para o desenvolvimento da infraestrutura de carregamento.
A ENSE apresentou o papel da fiscalização e da prevenção na garantia do cumprimento das regras aplicáveis à mobilidade elétrica, sublinhando a importância destas funções para assegurar a transparência do mercado, a proteção dos consumidores e condições de funcionamento equitativas entre os operadores.
A participação da ENSE nesta iniciativa reforça o compromisso da entidade com a promoção do conhecimento e o acompanhamento das transformações do setor energético, contribuindo para a implementação eficaz do novo enquadramento jurídico da mobilidade elétrica em Portugal.
Neste contexto, a ENSE continuará a acompanhar a evolução do setor da mobilidade elétrica, assegurando o cumprimento das obrigações legais e contribuindo para o desenvolvimento transparente e sustentável do mercado energético.