Foi publicada, na passada sexta-feira, 20 de março, a Portaria n.º 123-A/2026/1, que procede à alteração dos valores das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aplicáveis ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo.
A medida surge na sequência dos impactos provocados pelo conflito geopolítico e militar no Médio Oriente, que têm contribuído para uma acentuada subida dos preços das matérias-primas, em especial do petróleo e dos seus derivados. Este contexto tem levado a sucessivas revisões em alta dos preços dos combustíveis, marcadas por um elevado grau de incerteza e volatilidade nos mercados internacionais.
Face a este cenário, o Governo optou por reforçar a redução do ISP como medida de mitigação do impacto junto dos consumidores. Assim, na semana com início a 23 de março, a taxa do ISP aplicável, no continente, à gasolina sem chumbo será de 456,44 euros por 1000 litros e no gasóleo rodoviário de 285,37 euros por 1000 litros, valores estes que já integram o custo dos serviços rodoviários.
A presente portaria entra em vigor a 23 de março de 2026, produzindo efeitos até à publicação de novo diploma que venha a alterar estes valores.
Por sua vez, a Entidade Nacional para o Setor Energético procederá à atualização destes dados no Preço de Referência dos Combustíveis, no âmbito das suas competências de fiscalização do setor, incluindo o acompanhamento dos preços praticados nos postos de abastecimento em território nacional.