A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) representou Portugal no mais recente workshop da REFUREC – Renewable Fuels Regulators Club, que decorreu em Bled, na Eslovénia, entre os dias 17 e 19 de março de 2026.
Sob o lema “Working together towards sustainable transport solutions”, o encontro reuniu autoridades competentes, especialistas e representantes de 23 Estados-Membros da União Europeia, afirmando-se como um importante fórum de cooperação técnica e regulatória nos domínios dos combustíveis renováveis e da sustentabilidade no transporte.
A participação portuguesa ficou assegurada por Paulo Ramos, especialista, e Pedro Venâncio, inspetor, ambos da Unidade de Controlo e Prevenção (UCP) da ENSE, que integraram os trabalhos dedicados à transposição e implementação da Diretiva RED III, à prevenção da fraude e à supervisão do mercado, bem como à articulação entre autoridades nacionais e os instrumentos europeus de rastreabilidade e controlo.
Partilha de experiência portuguesa em matéria de fiscalização e supervisão
No âmbito dos trabalhos desenvolvidos, a delegação portuguesa assumiu um papel particularmente ativo na discussão dos desafios práticos associados à supervisão dos organismos de certificação, matéria que assume crescente importância no atual contexto europeu de reforço das exigências de sustentabilidade, fiabilidade documental e rastreabilidade dos combustíveis renováveis.
A ENSE teve igualmente a oportunidade de apresentar o modelo nacional de controlo, suportado na plataforma digital Balcão Único da Energia, destacando a relevância da utilização de ferramentas tecnológicas robustas e adequadas para garantir um acompanhamento mais rigoroso da cadeia de valor, reforçar a transparência do mercado e apoiar a identificação precoce de potenciais inconformidades.
Cooperação europeia para maior robustez e transparência do mercado
A agenda do workshop incluiu ainda um conjunto alargado de sessões dedicadas ao papel dos regimes voluntários de certificação no quadro regulamentar europeu, com destaque para a evolução e atualização de sistemas de referência como o ISCC e o 2BSvs.
Um dos momentos de maior relevância técnica do encontro foi o diálogo direto com a equipa da Comissão Europeia responsável pela Base de Dados da União (UDB), plataforma central para o reforço da rastreabilidade no setor. Esta sessão permitiu debater desafios operacionais, áreas de melhoria e novas funcionalidades em desenvolvimento, com vista a aumentar a fiabilidade, a interoperabilidade e a capacidade de deteção de anomalias no mercado europeu de combustíveis renováveis.
Compromisso com uma fiscalização exigente e alinhada com a transição energética
A participação da ENSE neste workshop reforça o compromisso de Portugal com uma fiscalização rigorosa, tecnicamente capacitada e em estreita articulação com os parceiros europeus, num setor cada vez mais estratégico para o cumprimento das metas de descarbonização e para a credibilidade dos mecanismos de sustentabilidade.
Num momento em que a transição energética exige maior exigência regulatória, transparência e capacidade de controlo, a presença ativa da ENSE neste fórum internacional confirma o seu papel na defesa de um setor energético mais robusto, mais confiável e melhor preparado para os desafios do futuro.
