Mais de 240 participantes marcaram presença na III Conferência “Fiscalização e Prevenção no Setor Energético”, promovida pela ENSE, num encontro que evidenciou a importância da fiscalização especializada para a segurança, a transparência e a confiança no setor.
A III Conferência “Fiscalização e Prevenção no Setor Energético”, promovida pela ENSE no passado dia 14 de abril de 2026, em Coimbra, afirmou-se como um dos momentos mais relevantes de reflexão sobre os desafios atuais do setor energético em Portugal. Ao longo de um dia de trabalhos, marcado por intervenções institucionais, apresentações técnicas, mesas-redondas e uma sessão interativa de simulação de crise, a conferência reforçou o papel da ENSE enquanto entidade especializada na fiscalização do setor energético, numa altura em que a transição energética, a inovação tecnológica e a segurança de abastecimento impõem novas exigências ao sistema e aos seus operadores. O evento reuniu mais de 240 participantes e pode ser revisto no site oficial da conferência.
A sessão de abertura contou com a intervenção de Luís Filipe, Vereador da Câmara Municipal de Coimbra, que deu as boas-vindas aos participantes e sublinhou o orgulho da cidade em acolher a terceira conferência nacional dedicada à fiscalização e prevenção no setor energético. Na sua intervenção, destacou Coimbra como uma cidade que alia história e futuro, conhecimento, ciência e serviço público, enquadrando a energia como um dos grandes temas estruturantes do nosso tempo, pela sua relação com o desenvolvimento económico, a justiça social, a proteção ambiental e a soberania do país. Sublinhou ainda que a fiscalização e a prevenção devem ser entendidas como garantias de equidade, segurança e credibilidade num setor em rápida transformação, defendendo também o papel dos municípios na concretização territorial da transição energética.
Esse enquadramento inicial ganhou força, logo de seguida, com a intervenção do Presidente da ENSE, Alexandre Fernandes, que associou de forma clara a missão da entidade à garantia de que o setor energético funciona de forma regular e de que todos os operadores cumprem as mesmas regras. Ao relacionar diretamente fiscalização e prevenção, sublinhou que prevenir é também antecipar dificuldades e riscos através da presença das equipas no terreno, num mercado transversal à indústria, aos transportes, aos serviços e ao setor residencial. A conferência surgia, assim, desde o arranque, não apenas como espaço de debate, mas também como expressão pública do papel da ENSE na defesa da regularidade, da confiança e da estabilidade do setor.
Um dos momentos centrais da manhã foi a apresentação “ENSE em números: Fiscalização e Prevenção em 2025”, realizada por Fernando Martins, Chefe da Unidade de Controlo e Prevenção (UCP). A intervenção deu particular visibilidade ao trabalho da UCP, explicando a articulação entre o Centro de Coordenação Operacional da Energia (CCOE) e o Departamento Nacional de Fiscalização (DNF) e mostrando como a atuação da ENSE assenta numa lógica de análise prévia, planeamento, monitorização, coordenação e presença no terreno. O dirigente da ENSE enfatizou que “a fiscalização eficaz começa antes da visita”, com trabalho técnico de preparação, leitura de risco e definição de prioridades, o que permite atuar com maior precisão num setor de elevada complexidade. Além disso, foram t apresentados os resultados de 2025, entre os quais mais de 1400 ações de fiscalização, fiscalização trimestral de cerca de 1,5 milhões de toneladas de reservas petrolíferas, mais de 925 infrações identificadas, quase 181 mil títulos de biocombustíveis emitidos e mais de 4.200 processos de reclamação geridos.
Ainda durante a manhã, Emanuel Delgado, Chefe do Departamento Nacional de Fiscalização, apresentou uma ação concreta de fiscalização, explicando a metodologia seguida pela ENSE desde a fase preparatória até à verificação das condições de segurança, do licenciamento e da conformidade no terreno. A apresentação tornou mais visível o grau de rigor técnico exigido pela fiscalização energética e mostrou, de forma pedagógica, como a especialização, a preparação documental e a articulação com outras entidades são determinantes para a eficácia da intervenção. A par desta componente técnica, a sessão integrou também momentos interativos, envolvendo o público em questões práticas sobre o enquadramento legal e os procedimentos de fiscalização.
A terminar os trabalhos da parte da manhã, a primeira mesa-redonda, dedicada ao tema “Transição Energética e Regulamentação: novos desafios para um setor em transformação”, reuniu Pedro Verdelho, Presidente da ERSE, Luís Lourenço, Inspetor-Geral da ASAE, João Martins de Carvalho, Vogal do Conselho de Administração da E-Redes, Telmo Viana, Diretor de Controlo Económico e Licenciamento da Liga Portugal e Horácio Pina Prata, Presidente da NERC, com moderação de Álvaro Gomes, da Universidade de Coimbra. O debate centrou-se nos desafios colocados por um setor em profunda transformação, na adaptação do quadro regulatório à velocidade da mudança e na necessidade de compatibilizar estabilidade, inovação, investimento e proteção do consumidor. A partir das várias perspetivas presentes, ficou patente que a transição energética exige articulação entre regulação, operação, fiscalização e política pública, e que a confiança no sistema depende também da capacidade de acompanhar essa mudança com regras claras e instituições robustas.
Os trabalhos da tarde reabriram com uma intervenção da Vice-Reitora da Universidade de Coimbra, Patrícia Vieira da Silva, que reforçou a importância da prevenção e da medição num setor em que falhar pode acarretar custos elevados para o país, para as instituições, para as empresas e para as pessoas. A sua intervenção deu continuidade ao enquadramento institucional do evento e reforçou a ligação entre o conhecimento académico, a exigência técnica e a responsabilidade pública.
Seguiu-se, depois, a intervenção de Artur Trindade, Diretor Executivo da RELOP e antigo Secretário de Estado da Energia, que marcou o arranque dos trabalhos do Grupo de Trabalho para a Transição Energética. A inclusão deste momento no programa reforçou a dimensão internacional e cooperativa da conferência, ligando o debate nacional a uma visão mais alargada dos desafios da transição energética no espaço lusófono da RELOP.
Um dos momentos mais distintivos do programa foi o Simulacro CCOE, “Crise Energética em Tempo Real”, uma sessão interativa e imersiva de tomada de decisão em contexto de crise, na qual a audiência foi chamada a acompanhar a evolução de um cenário e a participar no processo de escolha. Este exercício teve particular relevância porque aproximou os participantes da dimensão operacional da resposta a incidentes energéticos e traduziu, numa linguagem acessível e dinâmica, a importância da preparação, da coordenação institucional e da capacidade de agir sob pressão, dimensões já evocadas na abertura do evento.
A sessão contou com a participação de Alexandre Santos, Subdiretor-Geral da DGEG, Carlos Tavares, Comandante Regional da Região de Coimbra da ANEPC, Fernando Alves Pinto, Vogal do Conselho de Administração da ENSE, Luís Miguel dos Santos Costa, Diretor do Departamento de Espaço Público da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Alegre Portugal, Jornalista e o Tenente-General Rui Manuel Silva Ferreira, Comandante das Forças Terrestres do Exército.
A segunda mesa-redonda, dedicada à “Fiscalização e Segurança de Abastecimento: entre a estabilidade e a inovação”, teve a participação de Ana Estanqueiro, Investigadora Coordenadora da Unidade de Energias Renováveis e Eficiência Energética do LNEG, Marta Vieira da Silva, Diretora de Enterprise da GALP, Nuno Matias, Chefe da Unidade de Reservas Petrolíferas da ENSE, Pedro Furtado, Diretor da Área de Estudos e Regulação da REN e Pedro Moura, Professor do Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra.
A discussão entre os intervenientes permitiu, precisamente, aprofundar a relação entre controlo, resiliência e resposta institucional num setor sujeito a fatores de instabilidade crescentes. O tema articulou-se com várias mensagens deixadas ao longo do dia: a de que fiscalizar é também prevenir, a de que antecipar riscos é uma condição de boa governação e a de que a segurança de abastecimento não pode ser dissociada da capacidade de coordenação entre entidades e da qualidade dos instrumentos de decisão.
No encerramento, a conferência contou com a presença de Jean Barroca, Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que agradeceu a organização do evento e o envolvimento da Câmara Municipal de Coimbra, da Universidade de Coimbra e da Associação Empresarial da Região de Coimbra, sublinhando também o caráter singular do espaço que acolheu a iniciativa. Na sua intervenção, enquadrou o ano energético com referência a datas concretas e a acontecimentos recentes, o que permitiu reforçar a leitura de que o setor enfrenta um período de elevada exigência e aprendizagem, em que fiscalização, prevenção e capacidade de resposta ganham renovada importância.
Já no final, a conferência fechou com um momento particularmente identitário: a atuação do Orfeon Académico de Coimbra. Um momento introduzido com uma ideia simples e eficaz, “estamos em Coimbra”, justificando que o evento não terminasse apenas com a vista para a Alta de Coimbra e com o espaço magnífico do Convento São Francisco, mas também com uma expressão cultural profundamente associada à cidade. O encerramento musical deu ao encontro uma dimensão simbólica e emocional que valorizou o território anfitrião e reforçou o caráter distintivo desta edição.
AIII Conferência “Fiscalização e Prevenção no Setor Energético” representou mais do que uma sucessão de intervenções institucionais e técnicas. Foi um espaço de afirmação pública da ENSE enquanto entidade especializada na fiscalização do setor energético, de valorização do trabalho desenvolvido pela Unidade de Controlo e Prevenção e de demonstração de que, num setor em rápida transformação, a confiança depende cada vez mais da existência de instituições capazes de conjugar conhecimento, prevenção, coordenação e ação. Coimbra deu o enquadramento certo, o programa deu densidade ao debate e a participação registada confirmou a relevância crescente deste tema para o setor e para o país.