A ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético participou, no dia 18 de junho, na 6.ª e última edição do “Posto de Transformação”, uma iniciativa promovida pela Estrutura de Missão para o Licenciamento das Energias Renováveis – EMER 2030. O evento, que decorreu no TIC, em Lisboa, teve a participação do Secretário de Estado Adjunto da Energia, Jean Barroca, na Sessão de Encerramento.
A ENSE esteve representada por Fernando Martins, Chefe da Unidade de Controlo e Prevenção, que integrou o painel dedicado ao tema “Pós-Implementação de Projetos de Energias Renováveis”. A sessão centrou-se na reflexão sobre os instrumentos e mecanismos existentes para assegurar que os projetos de energias renováveis mantêm, durante a fase de exploração, as condições técnicas, operacionais e de segurança que estiveram na base do respetivo licenciamento.
Na sua intervenção, Fernando Martins sublinhou que o licenciamento representa apenas o início da atividade dos operadores, não dispensando um acompanhamento contínuo que assegure, ao longo da exploração, o cumprimento das exigências legais, técnicas e de segurança aplicáveis. Neste contexto, destacou o papel da fiscalização enquanto instrumento essencial de confiança no setor energético, contribuindo para uma atuação rigorosa, transparente e coerente. Este papel assume particular relevância no quadro da transição energética, ao promover condições equitativas entre operadores e garantir que o desenvolvimento do setor ocorre de forma segura, sustentável e alinhada com o interesse público.
Durante o painel, foram também abordados os desafios associados ao acompanhamento e fiscalização de infraestruturas de energias renováveis, num contexto de forte crescimento do setor. Fernando Martins sublinhou que a atuação da ENSE deve atender à natureza e gravidade das inconformidades identificadas, privilegiando uma abordagem proporcional, preventiva e pedagógica, em articulação com os operadores e demais entidades competentes.
O dirigente destacou ainda a importância de reforçar a inteligência operacional aplicada às ações de fiscalização, bem como de aprofundar a cooperação institucional com as entidades do setor e demais stakeholders. A ENSE continuará a orientar a sua atuação por critérios de prevenção, rigor técnico e proximidade com os diversos agentes, contribuindo para uma transição energética segura, justa e sustentável.
A participação da ENSE nesta iniciativa reforça o seu compromisso com a fiscalização eficaz do setor energético e com o acompanhamento dos desafios colocados pela transição energética em Portugal.
