A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) participou no 9.º World Forum on Energy Regulation (WFER), que decorreu entre os dias 21 e 24 de setembro, em Tbilisi, na Geórgia, reunindo reguladores, entidades públicas, especialistas e representantes do setor energético de diferentes regiões do mundo.
Organizado pela International Confederation of Energy Regulators (ICER) e acolhido pela Georgian National Energy and Water Supply Regulatory Commission (GNERC), o Fórum constituiu um dos principais espaços internacionais de reflexão e partilha de experiências sobre os desafios atuais e futuros da regulação do setor energético.
O primeiro dia da iniciativa foi dedicado a várias sessões de formação, dinamizadas por organizações e associações internacionais de reguladores, entre as quais a RELOP – Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa, da qual a ENSE faz parte. A formação contou ainda com a participação de diferentes entidades internacionais como a Florence School of Regulation (FSR), centro de referência na investigação e formação executiva em matéria de regulação, com particular expressão nas áreas da energia e do clima.
Nos dias seguintes, o Fórum constituiu um espaço privilegiado para a análise e debate dos principais desafios que se colocam atualmente ao setor energético, num contexto marcado pela transição energética, digitalização, crescente descentralização dos sistemas, necessidade de reforço da segurança energética e evolução dos modelos de mercado.
As sessões evidenciaram uma evolução clara do papel das entidades reguladoras e de supervisão: o desafio já não passa apenas por acompanhar operadores, tarifas ou infraestruturas de forma isolada, mas por responder a sistemas energéticos cada vez mais eletrificados, digitalizados, descentralizados e interdependentes.
Neste contexto, uma das principais mensagens do Fórum foi a necessidade de adotar uma visão mais integrada do setor, articulando geração, redes, armazenamento, flexibilidade, procura e resiliência. A inovação tecnológica amplia as soluções disponíveis, mas coloca igualmente novos desafios em matéria de planeamento, segurança, concorrência, qualidade dos dados e repartição dos custos da transição.
Foi também salientada a importância da previsibilidade regulatória e da qualidade institucional para criar condições de investimento, num momento em que novas tecnologias e modelos de negócio exigem regras claras, capacidade de adaptação e mecanismos de supervisão adequados. A incerteza regulatória foi apontada como um fator com impacto direto no risco dos projetos e, consequentemente, nos custos suportados pelo sistema e pelos consumidores.
A proteção do consumidor surgiu igualmente como uma dimensão transversal. Para além do preço, os debates destacaram a necessidade de garantir qualidade de serviço, transparência, acesso à informação, participação e uma repartição equilibrada dos custos e benefícios da transição energética. Num setor em rápida transformação, a confiança dos consumidores e a capacidade de comunicar de forma clara as decisões assumem, por isso, uma importância crescente.
Estas reflexões assumem particular relevância no âmbito das competências de supervisão e fiscalização da ENSE. A evolução dos mercados, a entrada de novos operadores e tecnologias e a crescente interdependência entre atividades reforçam a importância de uma supervisão assente na qualidade da informação, análise de risco, transparência e capacidade de adaptação dos instrumentos de fiscalização.
O encontro contou igualmente com uma participação relevante de diversas entidades membros da RELOP, reforçando a importância da cooperação e da partilha de conhecimento entre os seus membros. À margem destas sessões, decorram, igualmente, a XXIV Assembleia Geral da Associação de Reguladores, bem como as reuniões técnicas dos Grupos de Trabalho de Transição Energética e Comunicação.
A cooperação entre reguladores e entidades de supervisão foi, aliás, uma das mensagens transversais do WFER, tendo sido destacada como instrumento para reforçar a capacidade institucional, promover maior harmonização de práticas e acelerar a resposta a desafios que ultrapassam cada vez mais as fronteiras nacionais. A integração regional e a partilha de conhecimento foram também identificadas como fatores relevantes para o reforço da eficiência, resiliência e segurança dos sistemas energéticos.
A participação da ENSE no World Forum on Energy Regulation permitiu, assim, acompanhar tendências internacionais com impacto direto na evolução da supervisão do setor energético e aprofundar a partilha de experiências com entidades congéneres, contribuindo para o desenvolvimento de abordagens de fiscalização e supervisão cada vez mais informadas, adaptativas e ajustadas à transformação dos mercados energéticos.
