Entre os passados dias 6 e 8 de outubro, Portugal marcou presença em Viena, na Áustria, em mais uma edição da conferência semestral da REFUREC (Renewable Fuels Regulators Club), através de uma representação conjunta entre a ENSE (Entidade Nacional para o Setor Energético) e a ECS/LNEG (Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade do Laboratório Nacional de Energia e Geologia). Esta participação conjunta alia a verificação da sustentabilidade à fiscalização operacional da cadeia de valor dos biocombustíveis, promovendo a aquisição de conhecimento técnico e a partilha franca entre Estados-Membros para um controlo mais completo e efetivo.
Num fórum europeu maioritariamente composto por autoridades nacionais responsáveis pela verificação dos critérios de sustentabilidade e pela implementação regulamentar das metas de energias renováveis, a comitiva portuguesa destacou-se por integrar, lado a lado, a componente de validação da sustentabilidade (ECS/LNEG) e a fiscalização operacional da cadeia de valor dos biocombustíveis (ENSE).
Ao longo de três dias de trabalho, a agenda incidiu sobre os pontos críticos da Diretiva RED III e dos mecanismos de prevenção de irregularidades no setor dos combustíveis renováveis. Foram analisadas as verificações de conformidade pelos Estados-Membros (incluindo cálculos de gases com efeito de estufa, co-processamento e rastreabilidade), a governação e supervisão dos Regimes Voluntários (Voluntary Schemes) e das Entidades Certificadoras, o impacto da revisão do Regulamento de Execução (UE) 2022/996 e a operacionalização da Base de Dados da União (Union Database – UDB). Os grupos de trabalho abordaram ainda desafios setoriais nos transportes marítimo e de aviação (ReFuelEU), a articulação entre a Diretiva RED e o sistema ETS II para prevenir a dupla contagem, e o controlo de matérias-primas residuais de maior risco, como óleos alimentares usados (UCO) e gorduras animais, encerrando o programa com uma visita técnica à Central de Valorização Energética de Spittelau.
Para a ENSE, esta participação teve como foco central a partilha e aquisição de conhecimento técnico indispensável para uma fiscalização mais efetiva e completa. Compreender em detalhe como as entidades europeias de verificação da sustentabilidade avaliam os processos documentais, gerem o balanço de massa e identificam vulnerabilidades nos regimes de certificação permite à ENSE direcionar de forma muito mais cirúrgica as suas ações de fiscalização e o cruzamento de dados com a realidade física do mercado. Em simultâneo, Portugal contribuiu para o debate demonstrando a importância de articular a verificação documental com o controlo físico e transfronteiriço.
Um dos pontos mais relevantes do encontro foi a real capacidade de partilha entre os Estados-Membros. O ambiente de conversa aberta e o networking franco com os especialistas europeus da área da sustentabilidade permitiram expor limitações práticas dos sistemas atuais, debater casos de estudo reais e antecipar riscos de fraude documental. Esta transparência no diálogo interinstitucional abre de forma significativa o horizonte da fiscalização na área dos biocombustíveis, dotando a ENSE de uma visão mais abrangente sobre toda a cadeia de certificação europeia.
