Documentação relevante sobre a Unidade de Reservas Petrolíferas
A presente página permite aceder a documentos que a ENSE considera para o funcionamento diário da sua Unidade de Reservas Petrolíferas.
| Documento | Download |
|---|---|
| Regulamento sobre Contratos de Gestão de Reservas |  |
| Manual de Procedimentos sobre o Estatuto de Operador Obrigado | |
| Postos de Abastecimento Exclusivos e Não Exclusivos | |
| Plano de Intervenção e Utilização das Reservas de Segurança | |
| Procedimento para aquisição de disponibilidade de reservas de petróleo e produtos de petróleo (tickets) | |
| Procedimentos para aquisição de petróleo bruto e produtos de petróleo | |
| Termos e Condições Gerais para a Venda de Petróleo e seus Derivados | |
| Termos e Condições Gerais para Armazenagem de Petróleo Bruto e Produtos de Petróleo | |