Por fim, mas não menos importante, na quinta mesa-redonda da Conferência sobre Fiscalização e Prevenção no Setor Energético, o foco foi nos desafios da fiscalização para uma transição energética justa e inclusiva. Moderada por Francisco Vieira, Presidente do Conselho Consultivo da ENSE, a mesa contou com diversos especialistas do setor, incluindo Fernando Pinto, Vogal do Conselho de Administração da ENSE, Filipe Matias Santos, Diretor de Serviços Jurídicos da ERSE, Filipe Pinto, Diretor de Serviços Elétricos da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Manuel Casquiço, Diretor de Indústria e Transição Energética da ADENE, e Teresa Ponce de Leão, Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG).

A importância da certificação e fiscalização dos biocombustíveis foi enfatizada por Teresa Ponce Leão como sendo um campo relativamente novo. Na sua intervenção a dirigente afirmou que o LNEG tem sido fundamental na certificação de critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis, enquanto a ENSE fiscaliza o cumprimento das metas de incorporação. Teresa Leão enfatizou a necessidade de uma maior rastreabilidade na cadeia de valor, principalmente nos biocombustíveis importados fora da Europa. A colaboração entre o LNEG e a ENSE é boa, mas ainda há muito trabalho a ser feito para garantir um processo mais rigoroso e transparente.

Fernando Pinto, que antes de integrar o Conselho de Administração da ENSE, foi diretor da Unidade de Controlo e Prevenção da mesma Entidade, detalhou a abordagem da ENSE para garantir uma transição energética justa e inclusiva. Destacou que a fiscalização da ENSE tem-se adaptado, passando de uma postura repressiva para uma postura mais proativa e esclarecedora, o que ajudou a diminuir infrações. Além disso, ressaltou a importância de uma concorrência leal no setor energético para garantir confiança entre consumidores e operadores. Por fim, a formação contínua dos inspetores é essencial devido à rápida evolução da transição energética.

Filipe Matias Santos, da ERSE, mencionou como as duas entidades trabalham para garantir a transparência e qualidade do mercado de energia. Embora as áreas de atuação não se sobreponham, existiram colaborações pontuais e fiscalizações conjuntas, especialmente em casos de apropriação ilícita de energia e outras fraudes. Um exemplo foi o protocolo firmado em 2018, que evitou sobreposições nas competências.

Filipe Pinto abordou a evolução do papel da DGEG ao longo dos anos, com mudanças significativas, devido à expansão do autoconsumo e mobilidade elétrica. Destacou ainda os desafios internos, como a falta de recursos humanos e a necessidade de maior digitalização nos processos, além da importância de garantir que os direitos concedidos continuem sendo cumpridos.

Manuel Casquiço, da ADENE, falou sobre a promoção de autoconsumo e comunidades de energia. A ADENE tem apoiado a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) nesse processo e observado um aumento significativo no interesse por parte dos consumidores. Destacou que a fiscalização é essencial para garantir que as instalações funcionem corretamente e que os incentivos financeiros sejam aplicados de forma eficaz.

O debate destacou a importância de articular esforços entre as diferentes entidades para garantir uma transição energética coordenada e eficaz, com ênfase na justiça e inclusão. Embora muito progresso tenha sido feito, todos os participantes concordaram que ainda há desafios consideráveis, especialmente no que se refere à integração de novas tecnologias, à transparência no mercado energético, e à coordenação interinstitucional. O lançamento do Balcão Único de Energia foi citado como uma iniciativa importante para facilitar a comunicação e simplificar os processos para todos os envolvidos no setor.