Comunicação de Acidentes

Com a entrada em vigor, no passado dia 01 de setembro de 2018, do Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, a ENSE assume agora competências legais para: “Averiguar e avaliar as causas dos acidentes no sector da energia” – cfr. alínea b) do n.º 1 e alínea s) do artigo 3.º do referido Decreto-Lei.

Assim, em caso de acidente/incidente que envolva o setor energético, e/ou as instalações/equipamentos relacionadas/os com esta atividade, o mesmo deverá ser comunicado de imediato a esta Entidade Pública (ENSE), com o envio dos respetivos elementos e contatos telefónicos dos responsáveis das instalações/equipamentos.

A comunicação deste tipo de acidentes/incidentes poderá ser feita através do formulário de contacto abaixo ou para o email: acidentes@ense-epe.pt.

Para um contacto imediato, utilize o número 91 20 20 020, especificamente reservado para a comunicação de acidentes/incidentes.

Receberá uma cópia dos dados submetidos, por email, após a submissão do formulário

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• Autorizo a ENSE (e demais entidades intervenientes no processo, se necessário) a proceder ao tratamento dos meus dados pessoais, no âmbito da análise deste pedido.

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Registo de Acidente

A ENSE disponibiliza nesta secção, a ficha disponível para o registo de acidentes no setor da energia, por parte dos operadores do setor.

Descrição da tabela: Download de documentos - Ficha de Registo de Acidentes

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Ficha de Registo de Acidentes no Setor da Energia

Manual de Averiguação de Acidentes

Descrição da tabela: Download de documentos - Manual de Acidentes

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Manual de Procedimentos de Averiguação e Análise de Acidentes no Setor da Energia