A descarbonização da economia europeia está na agenda do dia. No início de 2019, a 14 de janeiro, a Comissão Europeia apresentou o documento “The European Green Deal”, um plano europeu de sustentabilidade económica, que define como objetivos:
1. impulsionar o uso eficiente dos recursos por meio da transição para uma economia limpa e circular;
2. restabelecer a biodiversidade e reduzir a poluição.
Complementarmente, o plano descreve quais os investimentos necessários e quais os instrumentos de financiamento disponíveis, abordando como garantir uma transição justa e inclusiva, de modo a que em 2050 o impacto da Europa no clima seja neutro. Para atingir estes objetivos, é necessário atuar em todos os setores da economia, designadamente, na descarbonização do setor da energia.
O setor energético é atualmente responsável por dois terços das emissões globais de carbono, pelo que a eletrificação do setor energético é havida, em Portugal, como o principal objetivo para 2050, refletido no Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho e no Plano Nacional de Energia e Clima (NECP2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho.
Importa esclarecer, que ao referir-se à eletrificação do setor energético, se está a aludir ao processo de substituição de tecnologias que usam combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) por tecnologias que usam eletricidade como fonte de energia.
No entanto, será que a eletrificação do setor energético, por si só, irá permitir a descarbonização total do setor? A resposta não é tão simples como pode parecer à primeira vista. De facto, com a eletrificação total do setor energético, assistir-se-á a um aumento generalizado do consumo de energia elétrica, pelo que, terá de existir uma fase transitória, até que outras ações sejam consideradas e devidamente implementadas, onde esse aumento do consumo terá de ser colmatado pelo uso do gás natural e carvão na produção de eletricidade.
É neste contexto, que a próxima década se mostra fundamental para que a referida fase transitória não seja permanente, ou não se afirme simplesmente como o caminho correto a percorrer. Assim, e uma vez que a melhor forma de prever o futuro é planeá-lo, mostra-se fundamental programar e fomentar uma relação robusta e permanente entre a eletrificação, eficiência energética e a penetração de fontes renováveis na matriz energética, de forma sustentável e capaz de igualar ou melhorar a qualidade atual de serviço junto do consumidor final.
É certo que a eletrificação é tecnologicamente viável em todos os setores de atividade, no entanto, existem desafios na sua correta implementação, derivado ao elevado custo de substituição de algumas das tecnologias e processos existentes, nomeadamente no setor industrial, onde novas e disruptivas tecnologias terão de ter lugar. Assim, novas políticas energéticas de incentivo financeiro à promoção da transição energética terão necessariamente de ser adotadas junto dos consumidores finais de energia, incentivos que, terão de ser devidamente articuladas com os diferentes intervenientes do setor energético.
No entanto, as medidas políticas não deverão ser apenas ao nível de incentivos financeiros, mas também ao nível da regulamentação em vigor, no sentido de evitar consequências potencialmente indesejáveis com a eletrificação. À medida que a eletrificação avançar nos diferentes setores, o sistema elétrico pode enfrentar desafios provenientes do aumento do consumo, o que pode exigir o reforço e atualização das infraestruturas existente para acomodar o aumento da procura, garantindo a fiabilidade das infraestruturas de distribuição. Em alternativa, a solução para a mitigação do impacto do aumento do consumo de energia elétrica, poderá passar pela oferta de tarifários dinâmicos, utilização de sistemas de gestão de cargas, soluções de armazenamento de energia elétrica e, essencialmente, a promoção do abate de equipamentos menos eficientes, bem como a sensibilização dos consumidores para a alteração de hábitos na utilização de energia.
Apesar dos desafios, a eletrificação pode ser uma ferramenta eficaz para reduzir as emissões de carbono, especialmente se for incentivada pelo desenho de políticas eficientes.
Adicionalmente, o papel das diferentes entidades públicas, nomeadamente, a regulação, o licenciamento e a fiscalização do setor energético, terá um acréscimo no desafio do cumprimento das duas funções. Em particular, a ENSE, numa fase de reforço das suas equipas, nas diferentes áreas de atuação, no sentido de garantir uma saudável e leal concorrência entre os diferentes operadores económicos do setor energético, em prol de uma transição energética inclusiva e segura.