Fonte: Superabrantes, Supermercados Lda.
O abandono de instalações industriais e de comércio, principalmente quando está (ou esteve anteriormente) em causa a comercialização de produtos suscetíveis de provocar danos no ambiente ou a terceiros, ou instalações que, pela sua construção, sejam suscetíveis de provocar acidentes, em caso de deficiente sinalização e/ou deficiente delimitação de acessos, é uma preocupação constante da ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, principalmente no que diz respeito aos postos de abastecimento abandonados e/ou desativados, bem como a armazenagem de hidrocarbonetos na situação de inativas ou abandonadas.
Daí que, e por forma a garantir a reposição das condições que garantam a segurança de pessoas e do ambiente, esta entidade pública iniciou a fiscalização dos postos encerrados e/ou desmantelados nos termos da legislação em vigor, nomeadamente no que respeita ao dever de comunicação da cessação da atividade à entidade licenciadora, devidamente acompanhada do pedido de cancelamento da licença e à efetiva reposição das condições de segurança.
Esta ação de fiscalização é antecedida dos devidos esclarecimentos e enquadramento legal a todos os operadores e empresas, procurando, basicamente, sensibilizar os respetivos responsáveis para o perigo que representa, para terceiros, o abandono de instalações sem o cumprimento das respetivas obrigações legais.
