A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, e a Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E., (ENSE), através da sua Unidade de Controlo e Prevenção, desenvolveram nos últimos dias, a nível nacional, várias operações de fiscalização e de prevenção criminal dirigidas a postos de abastecimento de combustível, na sequência do recente aumento dos preços praticados no mercado nacional, nos concelhos de Lisboa, Setúbal, Leiria, Coimbra, Viseu, Castro d´Aire, Barcelos, Braga, Vila Nova de Gaia, Porto, Vila Real e Faro.
Estas operações tiveram como objetivo verificar o cumprimento rigoroso das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, reforçando a prevenção e repressão de práticas suscetíveis de configurar o crime de especulação.
No âmbito destas ações conjuntas, as duas autoridades nacionais procederam à avaliação rigorosa do cumprimento das disposições legais por parte dos operadores económicos, nomeadamente no que respeita à transparência da informação disponibilizada aos consumidores, à correta afixação dos preços e à conformidade entre os valores publicitados e os valores efetivamente cobrados no momento do abastecimento e ainda, da aferição de controlo metrológico nos equipamentos, como mecanismo legal de medição com precisão, bem como a colheita de amostras para análise da qualidade do combustível e a verificação das inspeções periódicas quinquenais que atestam que são mantidas as condições de licenciamento dos postos de abastecimento de combustível e as suas condições de segurança.
Da operação resultou a fiscalização de 70 operadores económicos, tendo sido instaurados 17 processos de contraordenação. Entre as principais infrações detetadas destacam‑se irregularidades relacionadas com a falta de controlo metrológico, a ausência de reporte de preços no Balcão Único da Energia, ausência de inspeções periódicas quinquenais obrigatórias, práticas comerciais desleais, entre outras situações de incumprimento.
Foram ainda apreendidas treze bombas e vinte e cinco mangueiras, 48 200 litros de combustível, quatro equipamentos pneumáticos/manómetros de ar por incumprimento das normas aplicáveis, foi selado um posto de abastecimento de combustível e trinta e duas mangueiras por falta de inspeção periódica quinquenal. Adicionalmente, a ENSE procedeu à recolha de sete amostras de combustível, sendo três de gasóleo, três de gasolina 95 e uma de gasolina 98, tendo as mesmas sido remetidas para análise em laboratório acreditado.
Refere-se, igualmente, que a cooperação entre a ASAE e a ENSE visa igualmente reforçar a sensibilização dos operadores do setor para a necessidade de cumprimento escrupuloso das regras legais em vigor, bem como alertar os consumidores para a importância de verificarem previamente a informação disponibilizada e a conformidade dos serviços prestados.
Fonte: ENSE e ASAE