Foi publicada, na passada sexta-feira, dia 27 de maio, a Portaria n.º 164-A/2022 que procede à revisão e fixação dos valores das taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Assim, para esta semana, o Governo determina a manutenção da redução temporária da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo, mantendo uma redução total face aos valores constantes da Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, de 18 cêntimos por litro no gasóleo, e uma menor redução da taxa unitária do ISP aplicável à gasolina, face à semana anterior, estabelecendo uma redução total de 21 cêntimos por litro na gasolina.
Nos termos da referida Portaria e segundo o seu Artigo 2.º:
1 – […] a taxa do ISP aplicável, no continente, à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é reduzida em (euro) 210,58 por 1000 litros face ao valor constante na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-se no valor de (euro) 316,06 por 1000 litros.
2 – [..] a taxa do ISP aplicável, no continente, ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é reduzida em (euro) 180,35 por 1000 litros face ao valor constante na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-se no valor de (euro) 162,80 por 1000 litros.
Deste modo, estendem-se parcialmente os efeitos da Portaria n.º 160-B/2022, de 17 de junho, mantendo-se em vigor os respetivos artigos 2.º e 4.º e respetivo anexo.
A presente portaria entra em vigor no dia 27 de junho de 2022 e produz efeitos até dia 3 de julho de 2022.