Terminado o ano de 2021, a ENSE, E.P.E. divulga os principais indicadores relativos à sua atividade de fiscalização, destacando as particularidades do ano decorrido, como seja as restrições decorrentes da Covid-19 e o reforço das equipas de fiscalização da sua Unidade de Controlo e Prevenção (UCP).
Assim, foi implementado um conjunto de iniciativas para a mitigação dos impactos negativos da pandemia em diversas áreas da sua atuação, principalmente no início do ano, fazendo coincidir o período de confinamento com formação à distância das equipas de fiscalização. Adicionalmente, e apesar dos desafios inerentes, a ENSE, E.P.E. continuou a trabalhar plenamente de forma presencial, com uma equipa reduzida até março, evoluindo para o desconfinamento total a partir de abril.
Como é possível constatar pela figura seguinte, foi possível superar o número de colheitas e ações de fiscalização, com uma taxa de execução respetivamente de +6% e +14%, face ao planeado realizar no PIF 2021.
Biocombustíveis
No que diz respeito ao setor dos biocombustíveis, a análise comparativa relativa ao ano anterior, mostra que o valor de importação de biocombustíveis, incorporados em território nacional em 2021, foi cinco vezes superior ao valor obtido em 2020. Assim, em 2021 foram importadas 119 609 tep de biocombustíveis sustentáveis, valor que em 2020 não ultrapassou as 21 375 tep.
As médias ponderadas de incorporação física de biocombustíveis em teor energético, aferidas mensalmente, mostram que tal como nos anos anteriores, estiveram muito longe do objetivo nacional, previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 8/2021, de 20 de janeiro, tendo-se fixado em 6,38% a média anual de incorporação física de biocombustíveis para o ano de 2021 (Teor Energético). Em 2021, foi fixa a quota máxima de incorporação de biocombustíveis convencionais, não podendo esta, ser superior a um ponto percentual da percentagem incorporada em 2020. O valor deste teto máximo foi fixo em 3,1% em teor energético.
Relativamente ao cumprimento das metas obrigatórias de incorporação de biocombustíveis e, tal como em anos anteriores, verificou-se que em média 6-8 incorporadores não cumprem as metas trimestrais de incorporação. O valor das compensações por incumprimento destas metas para o ano de 2021, foi de 42 277 420,00 €, correspondente a 35 294 Tep de biocombustíveis sustentáveis que não foram incorporadas em 320 855 Tep de combustíveis rodoviários introduzidos ao consumo. Neste contexto foram instruídos 28 processos administrativos por incumprimento.
O Departamento de Biocombustíveis realizou 18 ações de fiscalização a incorporadores e produtores de biocombustíveis, no entanto, grande parte dos recursos deste departamento foram desviados para a análise dos dados reportados mensalmente pelos operadores e apoio direto ao setor.
Energia Elétrica e Renováveis
Ao longo do ano em análise, foram efetuadas pelo Departamento de Energia Elétrica e Renováveis da ENSE, E.P.E., 332 ações de fiscalização. Apesar das incertezas próprias do ano de 2021, foi possível atingir os objetivos traçados pelo DEER e previstos no PIF2021 (150 ações de fiscalização), tendo inclusive superado o número de ações de fiscalização inicialmente previsto para qualquer categoria de infraestrutura, na proporção apresentada na figura seguinte.
Na sequência das ações de fiscalização realizadas, o DEER já promoveu o levantamento de 80 autos de notícia, dos quais, 44 no setor da mobilidade elétrica, 27 no âmbito das instalações elétricas de serviço particular e nove no setor de transporte e distribuição de energia elétrica.
Gás Natural
Em 2021, o Departamento de Gás Natural da ENSE continuou a desempenhar as suas atividades com uma reduzida composição, acrescentado às dificuldades já referidas do ano de 2021. No entanto, o DGN reforçou as suas áreas de atuação, iniciando em 2021, a fiscalização de Postos de Enchimento de Gás Natural Veicular (GNV) e a fiscalização de Estações de Regulação e Medição (ERM) da Distribuição de Gás Natural (GN).
Ao longo do ano de 2021, foi possível realizar 130 ações de fiscalização, +117% superior ao valor previsto no PIF 2021. Das ações de fiscalização realizadas, resultaram 123 relatórios.
Produtos Petrolíferos
A atividade do Departamento de Produtos Petrolíferos foi superada face ao plasmado no PIF 2021, tendo sido realizadas mais oito auditoras, no âmbito das reservas quer de operadores, quer das detidas pelo estado português, perfazendo um total de 22 auditorias. Foram ainda efetuadas +12% das colheitas de amostra de combustível e +7% das ações de fiscalização previstas realizar no PIF 2021.
Estes números refletem bem o empenho da ENSE E.P.E. no cumprimento da missão que o acionista Estado atribuiu a esta entidade pública, cientes da importância que a atividade fiscalizadora desempenha na defesa dos consumidores, da livre concorrência entre operadores, e na segurança que é exigida ao setor energético, pela própria essência dos bens transacionados, e pela importância que representam para o funcionamento de uma sociedade dinâmica e uma economia em recuperação.