No âmbito do 3.º Curso de Investigação Tributária (CIT) da Guarda Nacional Republicana (GNR), e integrado na Unidade Curricular de Regime Jurídico Tributário (RJT), a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) ministrou, no dia 6 de novembro, uma sessão formativa dedicada ao tema dos biocombustíveis, com o objetivo de reforçar os conhecimentos técnicos e jurídicos dos militares nesta área estratégica.
A ação de formação incidiu sobre os regimes legais dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), com especial destaque para o enquadramento dos Títulos de Biocombustível (TdB). Ao longo da sessão, foram aprofundados os mecanismos e critérios de incorporação de biocombustíveis no mercado através dos TdB, bem como as metas e obrigações de incorporação aplicáveis aos operadores económicos. Foram igualmente abordados os organismos com competência em matéria de coordenação, certificação e supervisão, e analisado o regime contraordenacional associado, permitindo aos formandos compreender o papel dos TdB na estratégia nacional de sustentabilidade energética e os impactos decorrentes do incumprimento das normas em vigor.
A sessão incluiu ainda a apresentação dos resultados de ações de fiscalização realizadas pela ENSE no setor dos biocombustíveis, ilustradas com exemplos reais de irregularidades e fraudes detetadas pela equipa da Unidade de Controlo e Prevenção (UCP), reforçando o carácter prático e aplicado da formação.
A colaboração da ENSE foi considerada pela GNR como “fundamental para proporcionar aos formandos uma aprendizagem prática e especializada”, reconhecendo o contributo da entidade para o fortalecimento das capacidades de investigação e fiscalização dos militares. Esta parceria reforça a articulação institucional entre a ENSE e a GNR na promoção da legalidade, da transparência e da sustentabilidade no setor energético nacional.