Enquanto entidade fiscalizadora do setor energético, a Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. é a entidade responsável pela fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis.
Neste âmbito, e após receção de uma denúncia, a ENSE procedeu à fiscalização de um posto de combustível situado no Sul do país. O respetivo posto, apesar de se encontrar aparentemente encerrado ao público por efeito do cancelamento da licença de exploração, continuava a comercializar combustíveis com recurso a equipamentos precários, e sem as devidas condições de segurança.
Do ato de fiscalização resultou a apreensão do combustível que estava disponível para consumo ao público, e a selagem de quatro reservatórios de armazenagem e sistema mecânico de distribuição, por ausência de licenciamento bem como inconformidades técnicas. A ausência de condições técnicas por parte do equipamento apreendido, colocava não só em causa a segurança de pessoas e bens, como representava um risco para o ambiente.
Após contacto com o responsável, no próprio local, este último admitiu o desmantelamento de todo o equipamento nas devidas condições de segurança, nomeadamente a remoção dos sistemas de medição, armazenagem e distribuição de combustíveis.
A ENSE irá acompanhar todo este processo, por forma a garantir que, tendo cessado a atividade, a entidade exploradora da instalação irá cumprir com o previsto na legislação em vigor, como seja, o Decreto-Lei nº 267/2002, de 26 de novembro.
