Foi hoje publicada em Diário da República, a Resolução de Conselho de Ministros que aprova o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC) documento que estabelece os objetivos da política climática e energética do país até 2030.
O PNEC 2030 estabelece novas metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, incluindo setoriais, metas de incorporação de energia de fonte renovável e de eficiência energética, bem como as linhas de ação e medidas a adotar para a descarbonização da sociedade e para a transição energética, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. O PNEC 2030 inclui ainda medidas relativas ao mercado interno de energia e à segurança energética.
Entre os objetivos nacionais inscritos no PNEC 2030, destaca-se a descarbonização da economia nacional em todos os setores de atividade, estando previstas medidas para a energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas, águas residuais e resíduos.
A elaboração do Plano Nacional Energia e Clima 2030 foi um processo aberto, com uma consulta pública no Portal Participa, tal como publicado pela ENSE, em maio do ano passado, e foi alvo de vários workshops técnicos com os diferentes setores envolvidos.